Metodologias de avaliação de propostas e formulação dos pagamentos na contratação pública em unidades de compras centralizadas portuguesas

Abstract

O presente trabalho pretende identificar melhorias a implementar na administração pública portuguesa ao nível de algumas tarefas compreendidas no âmbito da contratação pública. As tarefas em causa são: (1) A redação de expressões dos preços e dos pagamentos no caderno de encargos; (2) A redação das normas de avaliação das propostas. Apresenta-se uma descrição do contexto em que se inserem as duas tarefas: indica-se uma breve síntese da evolução das funções do Estado e da diversidade de papéis que este pode desempenhar; esclarece-se o impacto que esta diversidade induz na função contratação pública na Europa e nos Estados-Unidos, apresentando-se ainda as principais problemáticas da contratação pública e da tarefa de avaliação de propostas. Descrevem-se depois os resultados da metodologia adotada, nomeadamente: a análise e as conclusões sobre as duas tarefas em estudo e relativamente a diversas peças de procedimento de unidades de compras centralizadas; as melhorias recomendadas para as duas tarefas em estudo relativamente às contratações analisadas. Em relação à primeira tarefa, de formulação dos pagamentos ao abrigo do contrato, concluiu-se com base na amostra obtida que nem sempre são garantidas condições para uma correta interpretação dos pagamentos a efetuar. Em relação à segunda tarefa, de formulação da avaliação das propostas, verificaram-se muito poucos casos de correta ponderação dos preços parciais ou unitários, e nenhum caso de modelo de avaliação de propostas inteiramente correto. No final, sintetizam-se os conhecimentos recomendados serem adquiridos pelas unidades de compra centralizadas ao nível das duas tarefas em estudo.

This thesis aims to identify improvements to be implemented in the Portuguese public administration concerning some of the tasks required within the scope of public procurement. These tasks are: (1) the drafting of contractual clauses stipulating the prices and the payments to be made; and (2) the drafting of tender evaluation norms. The two tasks are contextualized in the preamble: a summary is presented regarding the evolution of the functions of the State and the diversity of roles that it can play; the consequences of this diversity in the procurement function in Europe and the United States are also elaborated upon; and the main problems regarding public contracting and the task of tender evaluation are presented. The results of the adopted methodology are then described regarding: the analysis and conclusions on both tasks under study and on various procedure documents from centralized purchasing bodies; as well as recommended improvements regarding both tasks and the analysed contracts. Based on this sample, the conclusion regarding the first task, of drafting payment clauses, is that there are insufficient measures in place to ensure that there is a correct interpretation on how to make payments. As for the second task, of drafting of tender evaluation norms, there were very few instances where the weighting of the partial or unit prices was correctly carried out and no bid evaluation model was entirely correct. Finally, a summary is presented on the skills to be acquired by centralized purchasing units on both tasks analysed in this work.