Dever de informação e o direito a mentir do trabalhador

Abstract

Ao desconstruir o conteúdo das obrigações, verificamos que as mesmas se compõem de um núcleo, que corresponde à prestação principal, sendo depois acompanhado de prestações secundárias, que são instrumentais da prestação principal, e prestações acessórias, ou deveres acessórios, que surgem no âmbito das relações contratuais como manifestação do princípio da boa fé. De entre esses deveres acessórios, destaca-se o dever de informação. A sua importância é manifesta em todos os ramos do direito e, evidentemente, nas relações laborais. No contexto social atual, em que se verifica uma elevada taxa de desemprego e a necessidade, por vezes desesperante, de conseguir um lugar no mercado de trabalho, levam a uma maior vulnerabilidade do candidato a emprego e do trabalhador. O empregador, por outro lado, procurará obter o máximo possível de informações, levando frequentemente a ingerências na vida privada do trabalhador e do candidato a emprego. Nesta dissertação, procuraremos responder às seguintes questões: que informações pode o empregador exigir e esperar da outra parte? Que questões devem ser consideradas ilegítimas face ao princípio da boa fé? Face ao princípio da boa fé, pode o trabalhador mentir relativamente a alguma questão colocada pelo empregador?

When studing the subject of obligations we find that they consist of a core, which corresponds to the main provision and is then accompanied by secondary provisions, which are instrumental to the main provision, and ancillary benefits, or ancillary duties, that arise in the scope of contractual relations as a manifestation of the principle of good faith. Among these duties is the information duty. Its importance is manifest in all branches of law and, of course, in employment relationship. In the current social context, where there is a high rate of unemployment and sometimes the desperate need for a place in the labor market, wich lead to a greater vulnerability of the job candidate and the worker. The employer, on the other hand, will seek to obtain as much information as possible, often leading to interferences in the private life of the worker and the jobseeker. In this dissertation, we will try to answer the following questions: what information can the employer demand and expect from the other party? What issues should be considered illegitimate against the principle of good faith? Given the principle of good faith, can the employee lie about any question posed by the employer?