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http://hdl.handle.net/10071/18014
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Title: A negociação coletiva e a regulação do emprego temporário em Portugal
Authors: Alves, P. M.
Editors: Ana Alves da Silva, Alfredo Campos, Bia Silveira Carneiro, Elaine Santos, Saulo Aristides
Keywords: Capitalismo
Precariedade
Emprego temporário
Negociação coletiva
Sindicatos
Issue Date: 2017
Publisher: CES - Centro de Estudos Sociais
Abstract: O desemprego e a precariedade são inerentes ao capitalismo. Se durante a excecionalidade fordista constituíam algo de “atípico”, nos últimos decénios verificou-se a sua explosão no contexto da “acumulação flexível”. O diálogo social pode dar um importante contributo para a superação deste problema, em particular através da negociação coletiva. Este artigo visa analisar o modo como vem sendo regulado o emprego temporário nesta instância. Procedeu-se a uma análise de carácter extensivo das convenções coletivas novas, revistas na íntegra ou revistas parcialmente com texto consolidado, publicadas entre 2010 e 2015. Conclui-se pela existência de um profundo défice de negociação neste campo. Acresce que a maioria das convenções que regulam esta questão acabam por proteger o coletivo dos assalariados permanentes das empresas em detrimento dos que se encontram numa situação precária.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/18014
ISSN: 2192-908X
Ciência-IUL: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-44766
Appears in Collections:DINÂMIA'CET-CRI - Comunicação a conferência internacional

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