A participação sindical na negociação coletiva na administração pública

Abstract

Com o neoliberalismo, a administração pública passou a estar sob forte pressão, registando-se profundas mudanças no seu sistema de relações laborais. Com elas, foram introduzidos os direitos à negociação e à contratação coletivas. Neste artigo pretendemos analisar a participação sindical na negociação coletiva e os direitos que outorga aos sindicatos. Uma atenção particular será concedida às normas sobre a organização do tempo de trabalho. O padrão tradicional encontra-se profundamente estilhaçado, atendendo ao peso relevante das convenções que preveem modalidades de flexibilização. Por outro lado, um número significativo de convenções outorga aos sindicatos direitos relativos à sua participação neste domínio, mas são muitas as que não os acolhem. Será necessário percorrer ainda um longo caminho no sentido de que isso se torne possível.