Desenvolvimento do e-government: uma revisão da literatura para implementação em contextos heterogéneos.

Abstract

O debate sobre o aprofundamento e implementação da governação e governança electrónicas tem-se vindo a intensificar. A utilização de meios electrónicos de governação e governança constitui factor de incentivo para a participação dos cidadãos em processos de decisão, realização e acompanhamento de políticas públicas, bem como para a modernização de serviços do sector publico nos Países desenvolvidos e em desenvolvimento (Dada, 2006). A governação e governança electrónicas são vistas, neste contexto, como um necessidades essenciais na resposta aos objectivos de desenvolvimento do Millennium, visando proporcionar aos cidadãos igualdade, democratização e bem-estar. Necessidades e tendências que se salientam na área de administração pública, onde se deseja um futuro mais alinhado entre as tecnologias de informação, a participação da sociedade civil e a comunicação ao serviço do cidadão. Não obstante, o desenho e implementação de serviços bem como a sua gestão requerem um conhecimento aprofundado da componente social, infra-estrutural, tecnológica e cultural da população alvo, em especial no caso de Países em desenvolvimento. Países quase sempre caracterizados por escassez de infra-estrutura, falta de recursos tecnológicos, divisão digital, a que não é alheia a reduzida literacia digital, muitas vezes associada a um reduzido poder de compra. Com efeito, tais circunstâncias representam um obstáculo ao desenvolvimento e implantação de serviços de governo electrónico nestes países, levanto mesmo, em alguns casos, ao falhanço de alguns projectos pioneiros neste domínio (Dada, 2006). O propósito do nosso trabalho é o de analisar o percurso do e-government desde que foi introduzido, do seu estado de arte e do modus operandi do mesmo implementado em ambientes heterogéneos (desenvolvidos e em desenvolvimento), no sentido de melhor compreendemos os cenários para o seu desenvolvimento e implantaçao no contexto particular de Moçambique, destacando a importância que estas tacnologias desempenham na gestão de serviços e aproximação do cidadão às organizações governamentais e privadas. Pretendemos, em particular, contribuir para a investigação de aspectos metodológicos no desenvolvimento de serviços de governação electrónica adequados para Moçambique, destacando, em paralelo, aspectos cruciais de usabilidade (vide Rhongo et al, 2016). O trabalho em curso aposta, presentemente, em duas vertentes: Por um lado uma revisão bibliográfica, que se pretende motivar no presente resumo, na qual se procura identificar modelos, estudos de caso e aspectos metodológicos que mais têm contribuído para o desenvolvimento de serviços de governação e governança electrónica em países em desenvolvimento. Por outro lado, um estudo qualitativo realizado através de inquéritos sobre usabilidade de serviços e aplicações digitais em Moçambique, que motivamos em Rhongo et al. (2016). No âmbito de revisão bibliográfica, impõe-se realizar uma viajem pelas perspectivas que posicionam a sociedade de informação como o novo modus vivendi, na era da massificação das TICs e do advento da internet. Julgamos que esta abordagem inicial é contributiva para uma interpretação contextualizada das condições iniciais e de sucesso da proposta de implementação de serviços electrónicos no ambiente socioeconómico em causa, onde as teses de Manuel Castells nos parecem relevantes (Castells, 2002; Jamil, Tadeu, & Neves, 2000; Vide, 1999). Seguidamente analisamos o e-government propriamente dito e a sua viragem na década 90, com o surgimento e massificação da internet e das suas manifestações. Abordaremos em sequência o mobile-Government, actualmente a via mais utilizada e adequada à conjuntura da vida actual, adaptando os serviços ordinários para as mãos do cidadão através dos telemóvel e smartphone. Finalmente, abordamos as questões da administração electrónica ubíqua, que pretende conferir a possibilidade de presença de serviços electrónicos em qualquer lugar 24 horas por dia e 7 dias por semana. Com este estudo esperamos trazer em breve um documento integrador sobre as principais tendências no desenvolvimento e implementação da governação e governança electrónicas especialmente orientadas para países em desenvolvimento, respondendo a algumas das ideias e desafios lançados pelos ICT4D e ICT Horizonte 2020.