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http://hdl.handle.net/10071/17847
Autoria: | Villa-Lobos, Nuno Frederico de Lima Laboreiro de |
Orientação: | Freire, André |
Data: | 17-Dez-2018 |
Título próprio: | Conflito e consenso na democracia portuguesa: confronto entre a vontade do legislador constituinte e a prática política |
Referência bibliográfica: | Villa-Lobos, N. F. de L. L de (2018). Conflito e consenso na democracia portuguesa: confronto entre a vontade do legislador constituinte e a prática política [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/17847 |
Palavras-chave: | Ciência política Democracia Partidos políticos Minorias Governação Esquerda política Direita política Portuguese democracy Executive-parties dimension Consensus Minorities Governance Right and left wings Geringonça |
Resumo: | Esta dissertação teve por objetivo classificar a democracia portuguesa com base na teoria de Lijphart,
na dimensão executivo-partidos, sobre as democracias consensuais versus competitivas, atendendo ao
significado político atribuído ao consenso na governação e ao equilíbrio entre a vontade das maiorias e
das minorias. Na abordagem ao caso português, optou-se por um confronto entre a vontade do decisor
constituinte em 1976 e a prática política adotada desde então até ao XXI Governo Constitucional.
Quanto ao primeiro plano, concluiu-se que a decisão constituinte admitiu genericamente todas as
fórmulas governativas, com maior ou menor substrato compromissório, a preencher pela prática política.
Para esta decisão, e sem prejuízo da relevância da conjuntura politica, em muito contribuiu a clivagem
existente entre a direita e a esquerda, manifestada no plano da vontade constituinte, divergindo ambas
as visões quanto ao modo de encarar as eleições e interpretar o seu resultado político.
A diferença teórica identificada entre as duas visões antagónicas no plano da vontade
constituinte manteve-se, como tendência geral, no plano da prática política, quer em face da coincidência
entre o padrão maioritário e a experiência da direita no poder, sobretudo entre 1986 e 1995, e vice-versa,
quer em face do posicionamento político-partidário assumido perante o Governo da «Geringonça», na
sequência das eleições de outubro de 2015. This essay was aimed at classifying the Portuguese democracy on the basis of executive-parties dimension from the Lijphart’s perspective on Consensus Versus Majoritarian Democracies, considering the political weight given to consensus within governance and the balance between majorities and minorities claims. To approach this Portuguese case study, we compared the intention of the Constitution decision-maker in 1976 and the political practice that has been adopted since then until the 21st Constitutional Government. As to the first, we found that such decision-maker chose to accept any king of governance with greater or lesser degree of compromise steering the political practice. Besides the political environment, such decision largely stemmed from the cleavage between the right and left wings, clearly shown in the constitutional will, diverting both visions on how to face the elections and interpret their political result. Those two wings had a clear conflicting view on the constitutional will. And such conflicting dynamics has been the trend in the general political practice, whether as a result of the power experience of the right-wing majority, in particular from 1986 to 1995, or in light of the cross party political balance intended by the Government, also known as Gerigonça (contraption), following the elections of October 2015. |
Designação do grau: | Mestrado em Ciência Política |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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