Conflito e consenso na democracia portuguesa: confronto entre a vontade do legislador constituinte e a prática política

Abstract

Esta dissertação teve por objetivo classificar a democracia portuguesa com base na teoria de Lijphart, na dimensão executivo-partidos, sobre as democracias consensuais versus competitivas, atendendo ao significado político atribuído ao consenso na governação e ao equilíbrio entre a vontade das maiorias e das minorias. Na abordagem ao caso português, optou-se por um confronto entre a vontade do decisor constituinte em 1976 e a prática política adotada desde então até ao XXI Governo Constitucional. Quanto ao primeiro plano, concluiu-se que a decisão constituinte admitiu genericamente todas as fórmulas governativas, com maior ou menor substrato compromissório, a preencher pela prática política. Para esta decisão, e sem prejuízo da relevância da conjuntura politica, em muito contribuiu a clivagem existente entre a direita e a esquerda, manifestada no plano da vontade constituinte, divergindo ambas as visões quanto ao modo de encarar as eleições e interpretar o seu resultado político. A diferença teórica identificada entre as duas visões antagónicas no plano da vontade constituinte manteve-se, como tendência geral, no plano da prática política, quer em face da coincidência entre o padrão maioritário e a experiência da direita no poder, sobretudo entre 1986 e 1995, e vice-versa, quer em face do posicionamento político-partidário assumido perante o Governo da «Geringonça», na sequência das eleições de outubro de 2015.

This essay was aimed at classifying the Portuguese democracy on the basis of executive-parties dimension from the Lijphart’s perspective on Consensus Versus Majoritarian Democracies, considering the political weight given to consensus within governance and the balance between majorities and minorities claims. To approach this Portuguese case study, we compared the intention of the Constitution decision-maker in 1976 and the political practice that has been adopted since then until the 21st Constitutional Government. As to the first, we found that such decision-maker chose to accept any king of governance with greater or lesser degree of compromise steering the political practice. Besides the political environment, such decision largely stemmed from the cleavage between the right and left wings, clearly shown in the constitutional will, diverting both visions on how to face the elections and interpret their political result. Those two wings had a clear conflicting view on the constitutional will. And such conflicting dynamics has been the trend in the general political practice, whether as a result of the power experience of the right-wing majority, in particular from 1986 to 1995, or in light of the cross party political balance intended by the Government, also known as Gerigonça (contraption), following the elections of October 2015.