Análise dos preços de transferência: aplicação em empresa do ramo segurador

Abstract

A administração fiscal portuguesa, à semelhança do que se verificou em outros países desenvolvidos, atenta aos riscos da erosão de lucros fiscais por via da prática de políticas desajustadas de uma lógica de mercado, introduziu na legislação em finais de 2001 um regime fiscal relativo aos preços de transferência, o qual é aplicável a todos os exercícios fiscais que se iniciaram em, ou a partir de, 1 de Janeiro de 2002. Preços de Transferência são “preços” pelos quais partes relacionadas transaccionam produtos e serviços. Estes preços poderão ser, designadamente, preços de um produto, prazos de pagamento, taxas de juro, fees de gestão, etc. A este conceito está subjacente o princípio do Arm’s length, em que as condições acordadas entre duas partes relacionadas devem ser idênticas às que seriam estabelecidas entre entidades independentes e o princípio da neutralidade fiscal. A S. C. Assistência (nome fictício), sendo uma sucursal em Portugal de uma entidade residente em outro Estado Membro, e tendo realizado operações significativas com entidades relacionadas, encontra-se sujeita à supra referida legislação. Assim, no quadro das obrigações fiscais em sede de preços de transferência, a S. C. Assistência deverá estar em condições de comprovar perante a administração fiscal portuguesa que praticou preços de plena concorrência nas operações realizadas com entidades relacionadas, ou que efectuou os necessários ajustamentos para que se alcance resultados de plena concorrência.

The Portuguese tax authorities, similar to what occurred in other developed countries, being alert to the risks of erosion of profits tax by the practice of inappropriate policies of logic market, introduced the legislation in late 2001 a tax system on prices transfer, which applies to all tax years that began on or from, 1 January 2002. Transfer prices are "prices" related party deal under which products and services. These charges may be a product price, payment terms, interest rates, management fees, etc. This concept underlies the principle of Arm's length in which the conditions agreed between related parties must be identical to those that would be established between independent entities and the principle of fiscal neutrality. The S. C. Assistance (fictitious name), being a branch of an entity resident in another Member State, and has made significant transactions with related entities, is subject to the above legislation. Thus, under tax obligations in the transfer prices, the S. C. Assistance should be able to demonstrate to the Portuguese tax authorities that practice full price competition in transactions with related entities, or who made the necessary adjustments to be results range from full competition.