Contratos de concessão: a problemática contabilística na óptica dos concessionários

Abstract

As Parcerias Público-Privadas, onde se incluem os contratos de concessão, têm assumido uma importância crescente nos últimos anos, como forma de contratação e gestão de serviços públicos. Tal evolução, associada aos actuais conceitos contabilísticos, levou a que se questionasse as práticas contabilísticas geralmente adoptadas e a necessidade da existência de uma norma orientadora. Foi neste contexto que o IASB criou um grupo especial para o estudo desta problemática, conduzindo à elaboração de uma nova interpretação, a IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços para aplicação a partir dos exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2008. Esta interpretação estabelece dois modelos de contabilização dos activos afectos à concessão – activos intangíveis versus activos financeiros –, conforme a partilha de riscos existentes, e correspondentes efeitos ao nível do reconhecimento do rédito. A IFRIC 12 foi aprovada pela União Europeia através do Regulamento (CE) nº 254/2009 da Comissão, publicado em 26 de Março, devendo as empresas sujeitas às Normas Internacionais de Contabilidade adoptar a IFRIC 12, o mais tardar, no primeiro exercício iniciado após a entrada em vigor do referido Regulamento. O presente trabalho incide, portanto, sobre o tratamento contabilística a dar a este tipo de contratos e, mais incisivamente, sobre a nova visão trazida pela IFRIC 12, sem esquecer a análise dos procedimentos geralmente adoptados pelas empresas portuguesas e as experiências já existentes da transição para a nova norma.

Public-private partnerships, where concession contracts are included, have assumed an increasing importance in recent years as a form of contracting and managing public services. Such evolution, associated with recent accounting concepts, has led to the questioning of the generally adopted accounting practices and the need of an orienting standard. In this context, IASB created a special group for the study of this problematic, which led to the elaboration of a new interpretation for application of the accounting periods initiated on or after January 1.st of 2008, the IFRIC 12 – Service Concession Arrangements. This interpretation establishes two models of accounting assets affected to the concession – Intangible assets versus financial assets – as the risk sharing and its effects on revenue recognition. The European Union approved the IFRIC 12 through the Commission Regulation (CE) n. º 254/2009, published on March 26th, stating that companies operating under International Accounting Standards should adopt IFRIC 12 by the latest, on the commencement date of their first financial year, after the date of enforcement of the referred Regulation. The present work focuses on the accounting treatment that should be given to these types of arrangements, more incisively on the new vision brought about by the IFRIC 12, without disregarding the analysis of the general procedures adopted by Portuguese companies and the already existent experiences of the transition into this new regulation.