Os fundos estruturais e de investimento europeus: oportunidades do PT2020 para o tecido empresarial português

Abstract

Desde a adesão à Comunidade Económica Europeia em 1986, Portugal tem-se afirmado no contexto europeu como um dos principais beneficiários de uma Política Regional Europeia que se manifesta, nos estados membros, através da atribuição de fundos estruturais que concorrem para a redução das heterogeneidades entre as regiões europeias. Depois dos primeiros 4 períodos de programação financeira, o PT2020 surge, para o período 2014-2020, com uma dotação financeira record de mais de 25 mil milhões de euros. Ao contrário de alguns períodos de programação anteriores, o PT2020 foca-se muito especialmente no desenvolvimento competitivo do tecido empresarial português, e assumir-se- á inequivocamente até ao final da presente década, perante um contexto socioeconómico especialmente complexo, como um valioso instrumento de apoio ao restabelecimento do crescimento económico do país. Perante um total de 16 programas operacionais, o COMPETE 2020 assume-se como o PO que acolhe a maior dotação orçamental e, simultaneamente, como o principal instrumento de apoio direto ao desenvolvimento competitivo do tecido empresarial nacional. As ações passíveis de serem financiadas diversificam-se por entre 12 programas operacionais, que se dividem, para além do COMPETE 2020, entre programas operacionais regionais, de desenvolvimento rural e dos assuntos marítimos e pescas. Com o objetivo de motivar os potenciais promotores de projetos empresariais a conhecerem em que medida o PT2020 se pode constituir como uma oportunidade para o desenvolvimento dos seus projetos, o presente documento pretende estabelecer-se como uma ferramenta operacional, de potenciação dos resultados do programa e fundamentalmente de aproximação entre os promotores e o PT2020.

Since joining the European Economic Community in 1986, Portugal has established itself in the European context as one of the main beneficiaries of a European regional policy of the member states, who are assigned structural funds which contribute to the reduction of heterogeneities between European regions. After the first 4 financial planning periods, the PT2020 arises, for the period 2014-2020, with a record budget of more than EUR 25 billion. Unlike some previous programming periods, the PT2020 focuses especially in the competitive development of the Portuguese business and will assume unequivocally by the end of this decade, particularly towards a complex socio-economic context, as a valuable tool to support the reestablishment of economic growth. Before a total of 16 operational programs, the COMPETE 2020 is assumed as the PO that receives the largest budget and at the same time it is the main direct support instrument to the competitive development of the national business. The actions that can be financed diversify through 12 operational programs, which are divided beyond the COMPETE 2020 among regional operational programs, rural development and maritime and fisheries issues. In order to motivate potential promoters of business projects to knowledge in what extent the PT2020 can be an opportunity for the development of their projects, this document aims at establishing itself as an operational tool, potentiating the program`s results and fundamentally the approach between the promoters and the PT2020.