Avaliação da eficácia das políticas de eficiência energética do sector público

Abstract

Este projeto tem como objetivo avaliar a eficácia das políticas de Eficiência Energética (EE) do Sector Público, partindo de uma caraterização da situação atual e culminando com a sistematização de um conjunto de iniciativas que poderão permitir ultrapassar alguns dos constrangimentos identificados. Decorridos sete anos desde o lançamento do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP), o instrumento de referência para a promoção da eficiência energética nas infraestruturas públicas, este documento acaba também por avaliar o desempenho do sector público, tendo em consideração aquele que foi o cenário económico e financeiro do período em causa. Em gestão é comummente referido que "You can't manage what you don't measure". Considero que às políticas públicas deve ser aplicado um conceito semelhante aquando da revisão ou substituição de uma medida existente, evitando-se iniciativas disruptivas que, muitas vezes, não visam mais do que marcar um novo ciclo político. É neste quadro que o projeto se desenvolve, procurando ser tão objetivo quanto possível na identificação das barreiras existentes com vista a que, no futuro, o exercício de formulação de novas soluções se revista de uma maior precisão e eficácia e a Administração Pública possa constituir uma verdadeira referência na promoção das políticas para a energia limpa.

This project aims to evaluate the effectiveness of the Public Sector energy efficiency policies, starting from the analysis of its current status and finalizing with the systematization of several measures which envisage the overcoming of some of the barriers identified. Seven years after the launch of the Eco.AP Program, the instrument of reference to promote energy efficiency in Public Infrastructures, this study also addresses the evaluation of public sector performance, taking into account also the economic and financial scenario of this time period. In management, it is usually said that "You can't manage what you don't measure". I find that a similar concept should be applied when reviewing or replacing existing instruments, therefore avoiding disruptive initiatives that often merely envisage to highlight the beginning of a new political cycle. This is the overall framework of this project, which aims to be as objective as possible in pinpointing the existing barriers so that, in the future, the development of new instruments can be more accurate and effective and public administration can play a paramount role in the promotion of clean energy policies.