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http://hdl.handle.net/10071/16763
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Graça, P. Q. | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-23T10:52:50Z | - |
dc.date.available | 2018-11-23T10:52:50Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.issn | 2184-2957 | - |
dc.identifier.uri | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-51703 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/16763 | - |
dc.description.abstract | Inicialmente relacionado com as condições climatéricas (de marés) e acidentes de solo marítimo, o conceito jurídico de ilha foi-se alterando e foram elaborados desenvolvimentos doutrinários que marcaram decisivamente o rumo de desenvolvimento desta noção nas diversas Conferências sobre o Direito do Mar que tiveram lugar. Após a Declaração do presidente norte-americano Harry Truman sobre a Plataforma Continental, de 28 de Setembro de 1945, verificou-se uma profunda alteração na concepção da relação dicotómica tradicional “Mar Territorial – Alto Mar”, a qual foi percursora das modificações que, posteriormente, se introduziram nas figuras e respectivos regimes jurídicos no âmbito do Direito do Mar. Se bem que esta proclamação não mencionasse expressamente os direitos das ilhas à Plataforma Continental, nem as zonas de pesca que lhes poderiam ser atribuídas, despertou-se a consciência de que tais ilhas, qualquer que fosse o seu tamanho, poderiam gerar espaços marítimos muito vastos, frequentemente muito superiores à sua própria dimensão física. Esta consciencialização determinou o surgimento de estudos aprofundados sobre a noção de ilha, ensaiando-se critérios e teorias sobre esta figura que se pretendia ver então actualizada. | por |
dc.language.iso | por | - |
dc.publisher | Ponteditora | - |
dc.rights | openAccess | - |
dc.subject | Plataforma continental | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Mar | por |
dc.subject | Madeira | por |
dc.subject | Ilhas | por |
dc.subject | Oceanos | por |
dc.subject | Política | por |
dc.subject | Estratégia | por |
dc.title | O papel das ilhas na formação das Plataformas Continentais | por |
dc.type | other | - |
dc.event.date | 2018 | - |
dc.peerreviewed | no | - |
dc.journal | A Pátria | - |
degois.publication.title | O papel das ilhas na formação das Plataformas Continentais | por |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas | por |
Aparece nas coleções: | DINÂMIA'CET-OP - Outras publicações |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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