As Parcerias Público-Privadas na Europa e em Portugal

Abstract

Tendo em vista o crescimento do número de Parcerias Público-Privadas que teve lugar nos finais do século XX e primeira década do século XXI, quer na Europa, quer em Portugal, pretende-se com este estudo analisar o debate sobre o papel, por vezes polémico, desempenhado por estas formas de contratação no contexto internacional de crise e de contenção da despesa pública. Duas questões fulcrais são colocadas em sede de debate: as Parcerias Público-Privadas contribuíram para a redução da despesa pública? Verificou-se, ou não, degradação na qualidade do serviço público? Será analisada a definição de Parceria Público-Privada, enquadrada no conceito mais lato de outsourcing, e identificado o enquadramento histórico-económico e político em que assentou o crescimento desta forma de contratação no âmbito dos serviços públicos, quais os objetivos a que se propunha e se estes objetivos foram atingidos nas perspetivas financeira e social. Por último, serão detalhados e analisados os riscos associados à utilização desta forma de contratação.