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http://hdl.handle.net/10071/16276
Autoria: | Fernandes, João Guilherme Dias de Carvalho Proença |
Orientação: | Almeida, António Henrique Barbosa Pereira de |
Data: | 5-Dez-2017 |
Título próprio: | O interesse da sociedade e o (re)agrupamento de ações |
Referência bibliográfica: | Fernandes, J. G. D. de C. P. (2017). O interesse da sociedade e o (re)agrupamento de ações [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/16276 |
Palavras-chave: | Sociedade anónima Valor mobiliário Mercado de capitais Negociação Interesse social Sociedades abertas e cotadas Ações Reagrupamento de ações Social interest Listed companies Stocks Reverse stock split |
Resumo: | Na presente dissertação propomo-nos analisar o regime do reagrupamento de ações das
sociedades anónimas abertas e cotadas, regulamentado no ano de 2016, por força do Decreto-Lei n.º
63.º-A/2016, de 23 de setembro, que aditou o artigo 23.º-E ao Código dos Valores Mobiliários.
Nesse sentido, e tendo em conta que o acesso àquele regime exige a indicação, em
deliberação da assembleia geral de acionistas, de um concreto interesse justificativo, pretendemos: i)
delimitar no que se traduz o interesse na sociedade anónima em geral e, dentro desta, na sociedade
anónima aberta e cotada; ii) determinar porque motivo uma sociedade anónima decide tornar-se aberta
e cotada e quais as razões que a levam a decidir reagrupar as suas ações; e, iii) apurar os termos da
aplicação do regime do reagrupamento de ações, conforme previsto no Código dos Valores Mobiliários,
apreciando-o criticamente. In this dissertation we aim to analyse the regime of the reverse stock split, regulated in 2016, by decree-law n.º 63.º-A/2016, of 23rd September, that added the article 23.º-E to the Securities Code. Regarding that to access to the mentioned regime it is required a concrete justifying interest which has to be deliberate at the general meeting of shareholders, we will look forward to: i) to bound the interest in the joint stock company, in general, and in the listed company, in particular; ii) identify the reasons that lead a joint stock company to become listed and, additionally, the reasons why it decides to joint its stock; iii) investigate the terms that allow the application of the stocks joint regime, as determined in the Securities Code. |
Designação do grau: | Mestrado em Direito das Empresas |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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