Violência doméstica: boas práticas no apoio a vítimas LGBT: guia de boas práticas para profissionais de estruturas de apoio a vítimas

Abstract

Os avanços nacionais – legislativos, mas não só – em matéria de direitos das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero) nos últimos 15 anos têm tido repercussões incontornáveis na definição e implementação das políticas públicas no âmbito da igualdade de género, não discriminação e prevenção e combate à violência doméstica e de género. Com a reforma penal de 2007, o crime de violência doméstica (artigo 152.º do Código Penal) passou a incluir, explicitamente, as agressões perpetradas nas relações de intimidade entre pessoas do mesmo sexo, mesmo que sem coabitação. É neste contexto de novos desafios legais e de novas necessidades de intervenção, e, por conseguinte, de capacitação dos/as profissionais que trabalham na área da violência doméstica e de género, que o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 prioriza, por um lado, o reforço do (re)conhecimento sobre a violência doméstica entre pessoas LGBT e, por outro, a qualificação dos/as profissionais da rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica, nestas áreas. No cumprimento destes objetivos, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género tem promovido uma ampla oferta formativa sobre estas matérias e solicitou a uma equipa do Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-IUL), do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, a conceção de um guia de boas práticas destinado a profissionais que atuam no terreno e que estão em contacto direto com vítimas de violência doméstica.