A garantia autónoma

Abstract

A garantia autónoma ganhou uma dimensão de relevo no tráfego jurídico, nomeadamente internacional. O elemento catalisador dessa relevância é a sua autonomia face ao contrato base. A necessidade de um meio de garantia das obrigações mais forte, mais flexível e mais célere do que as típicas garantias reais ou as garantias pessoais acessórias abriu um espaço que foi preenchido pela garantia autónoma. O objetivo do presente estudo é tentar perceber, por um lado, se a autonomia intrínseca à garantia autónoma é sinónimo de abstração ou se ainda há espaço para a causalidade e, por outro lado, se a autonomia tem limites que legitimem o garante a recusar o pagamento ao beneficiário - mesmo no caso das denominadas garantias autónomas à primeira solicitação.

The independent personal security had achieved a major role in trading, including in international trade. The main reason for the significance of the independent personal security is its independence to the main contract. The demand for a stronger, more flexible and fast-track security, rather than the conventional real and personal securities, was met by the independent personal security. The main purpose of this work is to examine, on the one hand, whether the independent personal security shall be construed as an abstract or causal security and, on the other hand, the grounds according to which the security provider may refuse to comply with a demand for performance, including in the case of on first demand securities.