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http://hdl.handle.net/10071/15425
Author(s): | Oliveira, Vera Manaça |
Advisor: | Jorge, Maria Paula Ferreira Freitas Martins Sanchez |
Date: | 13-Dec-2017 |
Title: | Da boa-fé das partes na pendência da greve enquanto conflito coletivo de trabalho: (Cfr. o Artigo 522º do Código do Trabalho) |
Reference: | Oliveira, V. M. (2017). Da boa-fé das partes na pendência da greve enquanto conflito coletivo de trabalho: (Cfr. o Artigo 522º do Código do Trabalho [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/15425 |
Keywords: | Direito das sociedades comerciais Direito do trabalho Greve Direito à greve Conflito laboral Portugal |
Abstract: | Atenta a natureza essencialmente prática do tema que nos propomos tratar - da boa-fé das partes na pendência da greve - impõe-se, do nosso ponto de vista, uma abordagem não exclusivamente teórica/dogmática quer do princípio da boa-fé, quer do direito à greve, mas sim uma análise que privilegie, antes de mais, a prática, ie, o comportamento dos sujeitos em conflito, "in casus" - empregador/trabalhador.
Desta forma, não deixando de dar a essencial e devida nota, ao tratamento doutrinal e jurisprudencial de ambos os institutos, suportados pela informação veiculada pela DGERT, a qual referencia ser o sector dos transportes a área/económica com maior número de greves declaradas, propomo-nos estudar algumas das greves declaradas no setor da aviação comercial. It is true that much has been said about good will as a principle which should guide both parties, especially, when involved in labor disputes. However, it seems to us that not much doctrinal/jurisprudential reflection/critical analysis exists regarding «real» actions taking place in «real» labor conflicts. Baring that in mind, besides taking a traditional/dogmatic approach, to good will and to the strike, our focus will be, mainly, on practical concern, meaning, the «real» actions that both conflicting parties - employers/workers use in the strike. |
Degree: | Mestrado em Direito das Empresas |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Restricted Access |
Appears in Collections: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
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