Direitos económicos dos praticantes desportivos: o impacto na independência e estrutura financeira dos clubes e no contrato de trabalho desportivo celebrado com o jogador

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do fenómeno desportivo, ao longo do século XX e XXI, e o seu impacto nas relações laborais entre os jogadores profissionais e os clubes desportivos. Portanto, trata-se de uma dissertação de Direito do Trabalho, concretamente, do Contrato Trabalho Desportivo. O problema jurídico, suscitado na dissertação, corresponde à influência direta e indireta de terceiros, quer sejam investidores ou empresários, na relação laboral entre o clube e o jogador. No fim do século XX, o mundo desportivo ruma a um mundo de negócio, pelo que surgem os Third Party Ownership, que procuravam a partilha dos direitos económicos dos jogadores, e visavam o lucro com a transferência dos jogadores. Deste modo, esta dissertação consiste num trabalho de investigação, na qual procurarei esclarecer as seguintes questões nucleares: Proibição ou regulação dos TPO? Qual a distinção jurídica entre os direitos desportivos, direitos económicos e direitos federativos? Qual a correlação entre a “mercantilização” do jogador e a partilha de direitos económicos celebrados entre o clube e o TPO? Os interesses dos clubes desportivos são sacrificados com a celebração de contratos com os TPO? Qual a influência dos empresários desportivos no contrato de trabalho desportivo? Quais as formas de contornar a proibição dos TPO no Desporto? Numa visão geral, são estas as questões vitais que procurei dar resposta ao longo da dissertação. Finalmente, procurarei encontrar um justo equilíbrio na decifração destas questões, em particular, a proteção dos direitos laborais do praticante desportivo e a integridade da competição desportiva

The following dissertation aims at analyzing the evolution of the sports phenomenon throughout the 20th up to the 21st century as well as its impact on labor relationships among professional players and sports clubs. This work is inserted on the field of Labor Law and covers specifically Sports Employment Contracts. The juridical problem which will be covered by this dissertation aims at exploring the direct and indirect influences of third parties, whether these be investors or entrepreneurs, in relation to the employment relationship between clubs and players. During the late 20th century, the sports world became a business world, which led to the TPO rise. These ownerships aimed at sharing the economic rights of players and aimed at profit, which was achieved with the transference of players. Therefore, the following dissertation is a work of investigation in which I will aim at answering the following core questions: should the TPOs be prohibited or regulated? What is the juridic distinction between sports rights, economic rights and federal rights? What is the correlation between the “commercialization” of professional players and the sharing of economic rights between the clubs and TPOs? What is the influence of sports entrepreneurs in sports employment contracts? How can the prohibition of TPOs be negotiated in sports? These are the core questions I will cover throughout this dissertation. To conclude, I aim at finding a fair balance throughout the decoding of these questions, particularly what concerns the protection of the labor rights of the sports player as well as the integrity in sports competition.