Armada na autoridade marítima: porquê?

Abstract

A Direção-Geral da Autoridade Marítima e a Polícia Marítima são os serviços nucleares da política pública de Autoridade Marítima. Não têm dotação orçamental própria, são financeiramente administradas pelo comandante da Armada e são dirigidas em exclusivo por oficiais da Armada. Esta militarização da Autoridade Marítima pela Armada, sem fundamento na Constituição, tem sido defendida por um discurso teórico com argumentos de natureza profissional, histórica e económica, apenas no plano teórico. Este artigo apresenta e analisa este discurso, sobretudo o argumento económico, o mais usado pelos defensores da militarização. Conclui-se que a narrativa assente naqueles argumentos não sustenta a referida militarização.

The Maritime Authority Directorate-General and the Maritime Police are the nuclear services of the Maritime Authority public policy. They don’t have its own budget, are financially administered by the Head of the Navy and are managed exclusively by Navy officers. This militarization of the Maritime Authority by the Navy, with no basis on the Constitution, has been supported on a theoretical discourse along professional, historical and economical lines. This paper presents and evaluates this discourse, mostly the economic reasons, those most argued by its supporters. It concludes that the narrative based on this discourse doesn’t support that militarization.