O debate em torno do voto obrigatório: Portugal em perspetiva comparada

Abstract

A redução dos níveis de afluência às urnas é uma tendência consistente que afeta todo o universo das democracias mundiais, intensificando o debate em torno de disposições legais que a possam combater. Uma dessas disposições é o voto obrigatório, cuja possibilidade de aplicação tem vindo também a ser mais discutida. Assim, neste artigo, de índole teórica, sintetizamos as questões mais relevantes relacionadas com o debate em torno da aplicação dessa medida, com particular ênfase na revisão dos argumentos a favor e contra. No que diz respeito aos primeiros, referimos argumentos como os possíveis efeitos sobre a cultura política dos cidadãos e a possibilidade de o voto obrigatório permitir superar o paradoxo da participação, entre outros. No que diz respeito aos segundos, debruçamo-nos sobre o risco de o voto obrigatório levar às urnas cidadãos pouco interessados com a política e os riscos de aumentos de participação eleitoral serem sintoma de extremismo por parte do eleitorado, entre outros argumentos. Referimos também características do caso português particularmente relevantes para esta discussão no nosso país. Concluímos que o reduzido número de estudos empíricos acerca dos efeitos do voto obrigatório, bem como os resultados contraditórios que estes apresentam, dificultam a tomada de posição no seio deste debate. Urge assim que os efeitos desta medida sejam estudados de uma forma mais sistemática e tendo em conta as especificidades de cada país.

Voter turnout has consistently declined across world democracies, leading to an intensification of the debate surrounding policies that can reverse this trend. One of those policies is compulsory voting, whose application has also been increasingly debated. In this theoretical article, we provide a synthesis of the most relevant questions related to the debate surrounding the application of this policy, with a particular focus on arguments for and against it. Regarding the former, we refer to arguments such as the possible effect of compulsory voting over citizens’ political culture and the possibility that compulsory voting can overcome the paradox of participation, among others. Regarding the former, we refer arguments such as the risk that compulsory voting will lead citizens that are not interested in politics to participate in it, and the risk that increases in electoral participation may be a symptom of extremism in the behalf of the population, among others. We also refer to some characteristics of the Portuguese case that are particularly relevant for this discussion in the country. We conclude that the reduced number of empirical studies on the effects of compulsory voting, as well as the contradictory results presented by them, make it difficult for one to position herself among this debate. It is thus necessary for the effects of this policy to be studied in a more systematic manner, taking into consideration the specific characteristics of each country.