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http://hdl.handle.net/10071/14523
Author(s): | Garrido, R. |
Date: | 2017 |
Title: | Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos? |
Number: | 54 |
Pages: | 55 - 71 |
ISSN: | 1645-9199 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.23906/ri2017.54a05 |
Keywords: | Tribunal Penal Internacional União Africana Tribunal penal africano Impunidade |
Abstract: | As relações entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a União Africana encontram-se num ponto de rutura. O TPI é acusado de ter uma postura racista e neocolonialista, perseguindo seletivamente os líderes africanos. Em resposta, a União Africana tem procurado ativamente formas de impedir que o TPI atue no continente, tal como o fortalecimento das instituições judiciárias da União, com a criação de um tribunal penal africano. Este trabalho propõe-se a perceber o trajeto da criação deste órgão, qual pode ser o seu papel no combate à impunidade dos crimes graves no continente africano e que relação futura poderá estabelecer com o TPI. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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