A reforma europeia do mercado de auditoria: principais alterações e possíveis impactos em Portugal

Abstract

A evolução dos mercados e da realidade socioeconómica associada à crise e aos escândalos financeiros a que temos assistido nos últimos anos motivou a União Europeia a realizar a reforma europeia do mercado de auditoria, tendo como objetivo aumentar a independência do auditor e de restabelecer a confiança dos mercados nos relatórios de auditoria. Esta reforma, iniciada com o Livro Verde “Política de auditoria: as lições da crise”, culminou na publicação da Diretiva 2014/56/UE de 16 de Abril de 2014, que veio alterar a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal de contas anuais e consolidadas, e no Regulamento (UE) nº 537/2014 de 16 de abril de 2014, que definiu os requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público. Com este estudo pretendeu-se analisar a reforma europeia do mercado de auditoria através da análise das principais alterações que surgiram como consequência da implementação desta reforma, bem como potenciais impactos que essas alterações poderão ter em Portugal. Observou-se que parte significativa das alterações são de aplicação exclusiva às entidades de interesse público, pelo que, quando vamos analisar o impacto dessas mesmas alterações num país que é constituído essencialmente por pequenas e médias empresas, concluímos que muito mais poderia ter sido feito. Alguns dos objetivos inicialmente propostos ficaram mesmo por cumprir, e existe o receio que algumas das medidas implementadas venham a ter um impacto negativo na profissão.

The evolution of markets and socio-economic reality ally to the economic crisis and financial scandals that we have witnessed in recent years led the European Union to perform the European reform of audit market, aiming to increase the independence of the auditor and to restore market confidence in the audit reports. This audit reform, initiated with the Green Paper “Audit Policy: Lessons from the Crisis”, led to the publication of Directive 2014/56/EU of 16 April 2014, which amended Directive 2006/43/EC on statutory audits of annual accounts and consolidated accounts, and Regulation (EU) nº 537/2014 of 16 April 2014, which defines the specific requirements regarding statutory audit of public-interest entities. This study aimed to analyse the European reform of the audit market by analysing the main changes that have arisen as a result of the implementation of this reform, as well as potential impacts that these changes may have in Portugal. It was observed that a significant part of the changes are applicable only to public interest entities, whereby, when we analyse the impact of those changes in a country that is made up mainly of small and medium enterprises, we find that much more could have been done. Some of the initially objectives were unfulfilled, and there is concern that some of the measures implemented will have a negative impact on the profession.