O sistema de gestão da despesa pública em Portugal: Génese, situação actual e perspectivas

Abstract

A arquitectura de um sistema de gestão da despesa pública influencia a disciplina orçamental,a eficiência alocativa e a eficiência técnica dos recursos geridos pela Administração Central. Assim, nos últimos 20 anos, vários países têm vindo a efectuar reformas orçamentais e a adoptar soluções semelhantes no desenho dos respectivos sistemas. No entanto, até à presente data, Portugal tem estado relativamente afastado deste movimento de reforma de New Public(Financial) Management. A presente dissertação de mestrado, tendo por base dados recolhidos pela OCDE sobre práticas e procedimentos orçamentais, pretende efectuar um retrato dos sistemas de gestão da despesa pública de doze países e uma análise crítica do actual alinhamento do sistema português, testando se, Portugal adopta ou não as boas práticas actualmente vigentes nos países seleccionados. Para além desta análise crítica do alinhamento do actual sistema de gestão da despesa pública português, é ainda apresentada uma síntese histórica sobre a génese e o desenvolvimento do sistema de gestão da despesa pública de Portugal, da mudança de paradigma no passado recente no contexto internacional e uma reflexão sobre a actual perspectiva de evolução através de uma orçamentação por programas. Os resultados permitem-nos concluir que, ao longo de todo o ciclo orçamental, existem ainda insuficiências que carecem de ser ultrapassadas, inibindo desta forma o alcance dos três objectivos de um sistema de gestão da despesa pública. Finalmente, propõe-se um Modelo de Gestão Financeira Pública direccionado para um contexto de desempenho, o qual pode contribuir para ultrapassar as insuficiências detectadas na presente dissertação.

The public expenditure management system influences not only fiscal discipline, but also the allocative and technical efficiency of central government’s resources. So, throughout the last twenty years several countries have been undertaking budgeting reforms, through similar solutions in what relates to its system. Nevertheless, until now, Portugal has been kept relatively apart from this movement of New Public (Financial) Management reform. This present dissertation, based on data gathered by OECD about budget practices and procedures, overviews twelve public expenditure management systems and afterwards present a critical analysis of the current national system alignment, testing if, Portugal adopted (or not) the good practices of the other selected countries. Apart from the critical analysis of the present alignment, it will also be presented a historical overview of the genesis and development of the Portuguese public expenditure management system, the paradigmatical shift in the international context, as well as a reflection on the present perspectives of development through budgetary programs. The final results indicate that, throughout the budgetary cycle, there still remain several insufficiencies that must be overthrown, thus allowing the fulfillment of the aforementioned three main objectives of any public expenditure management system. Finally, one presents a performance-orientated Model of Public Financial Management, which may contribute to overthrown the insufficiencies which this present dissertation points out.