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http://hdl.handle.net/10071/13502
Author(s): | Ferreiro, M. F. |
Date: | 2009 |
Title: | Desenvolvimento rural e instituições: normas jurídicas da propriedade da terra em Portugal |
Number: | 22 |
Pages: | 21-33 |
ISSN: | 1645-586X |
Keywords: | Desenvolvimento rural Direito de propriedade Terra Instituições Pensamento económico |
Abstract: | O artigo apresenta a instituição da propriedade da terra tendo como referência o caso português. Adopta-se como hipótese de partida a ideia segundo a qual a consideração das instituições corresponde a um aspecto fundamental no processo de desenvolvimento rural uma vez que as mesmas delimitam a esfera de acção dos actores económicos relativamente à forma de apropriação e uso da terra. O âmbito disciplinar é o da Economia nas suas propostas fundadoras e Institucionalistas, incluindo a interface com o Direito. A referência crítica às normas jurídicas que regulamentam a propriedade da terra tem presente o contexto de crescente reconhecimento do papel da actividade agrícola na gestão sustentável do território. Entre outros temas, a análise crítica das principais fontes de regulamentação do direito de propriedade permite salientar o do abandono da terra, cuja consideração é fundamental no âmbito dos processos de desenvolvimento rural. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | DINÂMIA'CET-RN - Artigos em revistas nacionais com arbitragem científica |
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