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http://hdl.handle.net/10071/13502
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Title: Desenvolvimento rural e instituições: normas jurídicas da propriedade da terra em Portugal
Authors: Ferreiro, M. F.
Keywords: Desenvolvimento rural
Direito de propriedade
Terra
Instituições
Pensamento económico
Issue Date: 2009
Publisher: APDR
Abstract: O artigo apresenta a instituição da propriedade da terra tendo como referência o caso português. Adopta-se como hipótese de partida a ideia segundo a qual a consideração das instituições corresponde a um aspecto fundamental no processo de desenvolvimento rural uma vez que as mesmas delimitam a esfera de acção dos actores económicos relativamente à forma de apropriação e uso da terra. O âmbito disciplinar é o da Economia nas suas propostas fundadoras e Institucionalistas, incluindo a interface com o Direito. A referência crítica às normas jurídicas que regulamentam a propriedade da terra tem presente o contexto de crescente reconhecimento do papel da actividade agrícola na gestão sustentável do território. Entre outros temas, a análise crítica das principais fontes de regulamentação do direito de propriedade permite salientar o do abandono da terra, cuja consideração é fundamental no âmbito dos processos de desenvolvimento rural.
Peer reviewed: yes
URI: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-31281
http://hdl.handle.net/10071/13502
ISSN: 1645-586X
Appears in Collections:DINÂMIA'CET-RN - Artigo em revista científica nacional com arbitragem científica

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