O Programa de Ajustamento Estrutural na República da Guiné-Bissau: uma avaliação política e ética

Abstract

Os guineenses assumiram o desenvolvimento como uma das metas a atingir e a estabilização e o ajustamento foi-lhes imposta como solução para os problemas estruturais existentes. No entanto, a forma como têm vindo a ser concebidos pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, direccionada sobretudo para a área económica, acabou por limitar o papel dos Programas de Ajustamento Estrutural (PAE) tidos como indutores do desenvolvimento, tornando-os num agregado de premissas austeras, com resultados não esperados. As propostas do FMI e do BM, tendendo para a liberalização económica e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção estatal, traduzem-se em medidas de redução de taxas de utilização dos serviços públicos, supressão de subsídios, redimensionamento da administração pública, cortes, congelamentos salariais e privatizações. Os resultados destas reformas foram catastróficos, porquanto não só não melhoraram o défice orçamental, como os efeitos negativos das restrições orçamentais sobre o bem-estar, geraram um ambiente de promiscuidade social e o agravamento do sector informal como estratégia de sobrevivência Tendo em conta o objecto em estudo, isto é, a relação de forças que encontrámos entre o relacionamento entre os actores políticos guineenses e as Instituições Financeiras Internacionais, notámos que a ausência de comportamentos éticos também influiu nos resultados. Por um lado, o BM e o FMI, perante um Estado fragilizado, apresentaram condicionalismos à obtenção de empréstimos e ajudas, por outro lado, os actores guineenses, mesmo perante este dilema, não se coibiram do exercício da corrupção, do clientelismo e do neo-patrimonialismo, como estratégia para o enriquecimento fácil.

The people of Guiné Bissau have assumed the development as one of the goals to be achieved. The stability and the adjustment were imposed as solution for the existing structural problems. However, the way that they have been conceived by the World Bank and the International Monetary Fund, directed over all for the economic field, have ended up in restricting the role of the Structural Adjustment Programs which are taken as inducers of development. Therefore, these measures for stability and adjustment have become mere aggregate of austere premises, with unpredictable results. The proposals of the IMF and the WB, weighing to the economic liberalization and as a boost for the markets to the detriment of the government intervention, are expressed in measures to reduce rates of use of the public services, suppression of subsidies, setting the public administration again, privatisations, cut and frozen wages. The outcomes of these reforms were catastrophic. In other words, not only they didn’t improve the budget deficit, but also the negative effects of the budget restrictions on well-being generated an environment of social promiscuity and the country’s worsening informal sector as survival strategy. Taking into account the object of this study, that is, the interaction of forces that we found about the relationship between the politicians of Guiné Bissau and the International Financial Institutions, we noticed that the absence of ethical behaviours also influenced the outcomes. On the one hand the BM and the IMF, before a fragile country, imposed conditions to the attainment of loans and aids. On the other hand, even with this dilemma the Guine’s politicians didn’t restrain themselves on the exercise of corruption, the clientelism and the new inappropriate way of taking possession of public heritage, as a strategy for an easy enrichment.