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http://hdl.handle.net/10071/12978
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Gomes, J. S. | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-18T09:19:23Z | - |
dc.date.available | 2017-04-18T09:19:23Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.issn | 2183-4725 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/12978 | - |
dc.description.abstract | Não se afigura possível compreender a governação feita governança sem atender à crescente complexidade das políticas públicas. Neste contexto, a avaliação da governança - do modelo de organização em rede que lhe dá corpo e das políticas públicas em que se traduz – surge como instrumento de regulação e de mediação entre os atores envolvidos. É clara a evolução duma perspectiva centrada nos outcomes para outra onde os procedimentos são fundamentais e se prossegue o debate democrático. Ao situar o direito no quadro da avaliação da governança importa identificar o que aproxima a avaliação de políticas públicas da avaliação legislativa, mas também perceber onde se distanciam. Cumpre à avaliação adoptar uma perspectiva integrada, incluindo no seu objecto os efeitos e a qualidade da regulação jurídica. Merecem particular atenção nesta perspectiva questões ligadas à simplificação normativa, exigência de cidadania que é, também, imperativo de eficiência e eficácia. | por |
dc.language.iso | por | - |
dc.publisher | Direção-Geral da Administração e do Emprego Público | - |
dc.relation | UID/SOC/03127/2013 | - |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Avaliação | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Governança | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.title | Governança, políticas públicas e direito: uma perspectiva integrada de avaliação | por |
dc.type | article | - |
dc.pagination | 111 - 131 | - |
dc.publicationstatus | Publicado | por |
dc.peerreviewed | yes | - |
dc.journal | Revista de Administração e Emprego Público | - |
dc.distribution | Internacional | por |
dc.number | 3 | - |
degois.publication.firstPage | 111 | - |
degois.publication.lastPage | 131 | - |
degois.publication.issue | 3 | - |
degois.publication.title | Governança, políticas públicas e direito: uma perspectiva integrada de avaliação | por |
dc.date.updated | 2019-04-16T15:21:52Z | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/acceptedVersion | - |
iscte.identifier.ciencia | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-33463 | - |
Aparece nas coleções: | DINÂMIA'CET-RN - Artigos em revistas nacionais com arbitragem científica |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Artigo RAEP_ 2016.pdf | Pós-print | 411,35 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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