A incomensurabilidade dos valores em economia e nas políticas públicas: Os valores da paisagem enquanto território percecionado

Abstract

A presente dissertação procura relacionar os contributos da economia institucionalista em torno dos valores, enquanto crítica à teoria utilitarista da escolha racional, em que esta última é meramente reduzida a uma questão de cálculo, com a dimensão espacial, partindo das contribuições teóricas de outras ciências sociais, como a antropologia e a geografia, emprestando esta um conceito fundamental, o de paisagem. Neste sentido, procura-se demonstrar o caráter limitativo de metodologias exclusivamente quantitativas e orientadas para lógicas de mercado, como as análises custo-benefício, através de um estudo empírico qualitativo, que procura compreender o modo como os indivíduos percecionam a paisagem e que valores lhe associam, considerando o pressuposto de que muitos deles são incomensuráveis e não podem, portanto, ser traduzidos numa escala monetária e, por isso, captados pelos referidos métodos. Portanto, as políticas públicas centradas na gestão de bens como a paisagem ou o património cultural construído, necessitam de se apoiar, por conseguinte, num conjunto mais vasto de instrumentos que possibilitem apreender a heterogeneidade de valores em causa, de ordem monetária e de ordem cultural e simbólica, e o modo como estes se associam, sobrepõem e entram em conflito. De facto, mais do que a questão da incomensurabilidade, observa-se que os valores inerentes à paisagem, além de social e espacialmente construídos, formam um sistema complexo e interdependente de dimensões valorativas, o que nos conduz, por conseguinte, a afirmar que estamos perante uma situação de ‘inseparabilidade’ de valores, fragilizando o modelo de decisão racional neoclássico e o seu pressuposto de indiferença moral.

The aim of this dissertation is to connect the theoretical contributions of institutional economics, as a criticism of the rational choice utilitarian theory (the rational choice being interpreted as a simple calculus problem), with spatial dimension. Here, social sciences as anthropology and geography were of capital importance, especially the latter which lent us the nuclear concept of landscape. Hence, it is our intention to demonstrate that exclusively quantitative-based methods – as the Contingent Valuation Method, with pure market logic of gains against losses – are inadequate in a context of public policies decision/ planning, because they cannot apprehend the whole set of values, many of which cannot be translated in a monetary scale. This is the flagrant case of cultural landscapes or built heritage. The aim of the empirical study was to understand what kinds of value people assign to landscapes, as lived and perceived spaces, and the ways these heterogeneous values depend on one another, conflict or lap up. Thus, a more complex set of methodologies is needed in order to perceive the values involved; not only the monetary values but also the cultural and the symbolic ones. In fact, apart from the incommensurability issue, we observe that the importance attributed to landscape, is not only socially and spatially constructed but also forms quite a complex and interdependent system of values. Consequently, we might be able to talk of ‘inseparability’ of values, which weakens the rational choice model and its moral indifference concept.