Financiamento partidário: como se alteram as contas dos partidos políticos num contexto de recessão económica / Daniela Filipa Monteiro Vilela

Abstract

Em contextos de recessão económica, acentua-se a desconfiança dos cidadãos perante as diversas instituições da sociedade, e onde estão incluídos os Partidos Políticos. Em prol de um financiamento político transparente, a regulamentação e a fiscalização são cada vez mais imprescindíveis. Deste modo, a qualidade do financiamento partidário tem ganho cada vez mais importância nos sistemas políticos, e nas sociedades democráticas. Esta dissertação, centra-se na temática do financiamento partidário, respetivos órgãos de fiscalização, prestação de contas e quadro regulamentar. Pretende-se efetuar uma comparação do financiamento partidário vigente, antes e depois da crise económica e com referencia às alterações na Lei. Neste sentido, serão analisados os rendimentos dos partidos políticos portugueses e orçamentos de campanha, de modo a verificar em que medida foram registadas alterações ao longo dos anos, tendo em conta diversos indicadores sociais potenciados pela crise económico-financeira.

In an economic downturn context, the citizens distrust about the various institutions of society, where the political parties are included, get increased. In favour of a more transparent political financing regulation and supervision play a key part in the development of the system. Thus, the quality of party financing has gained increasing importance in political systems, and democratic societies. This dissertation will also address the changes that occurred in the Portuguese legislation regarding the mater. It is intended to make a comparison of the current party financing before and after the economic crisis, with reference to changes that may have occurred in the law. This study will also analyse the financial incomes and campaign budgets of the Portuguese political parties. In order to verify to what extent were recorded changes over the years, taking into account various social indicators boosted by the economic and financial crisis.