Estudo sobre o processo de implementação da Lei da Paridade em Portugal: o Partido Socialista e as eleições autárquicas de 2013

Abstract

Nos últimos anos a sociedade portuguesa assistiu à emancipação do papel social da mulher, iniciado pela inserção das mulheres no mercado de trabalho (Ferreira, 1999: 202). Desde então, têm vindo a ser legisladas políticas de igualdade de género em várias esferas da sociedade portuguesa. Ainda assim, a esfera política permanece um dos campos onde as desigualdades entre homens e mulheres podem ser mais acentuadamente sentidas (Gorjão, 2001: 273, Monteiro, 2011: 4). As poucas políticas de mudança encetadas até ao presente momento, nesta área, traduzem-se na adoção e implementação da Lei da Paridade. Considerada um dos mais importantes atos de compromisso nacional para com a temática da igualdade de género, será analisada a implementação da Lei da Paridade, focada ao nível local mas complementada com uma análise geral dos restantes níveis abrangidos pela mesma (nacional e europeu). Através da exploração das resistências e obstáculos encontrados nas estruturas partidárias genderizadas do Partido Socialista no distrito de Viseu, será utilizada a lente Feminista-Institucionalista para responder à seguinte pergunta de partida: quais as principais resistências e/ou obstáculos com que a Lei da Paridade se tem defrontado, durante o seu processo de implementação, ao nível local? Delineou-se igualmente uma subquestão que pretende compreender o que explica que dois municípios semelhantes em termos geográficos, populacionais e políticos detenham graus de sucesso, relativamente à implementação da Lei da Paridade, tão díspares. A metodologia encetada ao longo da dissertação foi predominantemente qualitativa, sendo as conclusões apresentadas, resultantes de entrevistas realizadas a autarcas do PS no distrito de Viseu.

In recent years the portuguese society has witnessed the emancipation of women’s role in society, this initiated essentially by the insertion of women in the labor market (Ferreira, 1999: 202). However, the issue of gender equality policies in Portugal has not been widely debated in certain areas. Observing the political sphere, where the unbalance between men and women can be more felt (Gorjão, 2001: 273, Monteiro, 2011: 4), a few changing policies can be outlined so far. The adoption and implementation of the Parity Law was considered one of the most important acts of national commitment to the issue of gender equality, an analysis of its implementation will be held, focused at a local level. This by exploiting the resistance and obstacles encountered in gendered party structures of the Socialist Party, using a Feminist-Institutionalist lens. Besides that, it will be complemented with a general analysis of the national and european levels, both covered by the law. The starting question will address what are the main strengths and/or obstacles that the Parity Law has faced during its implementation process at a local level. The outlined sub question tries to explain why two similar municipalities, in geographical, populational and political terms, have such different outcomes and results during the implementation o the Parity Law. The methodology initiated along this dissertation was predominantly qualitative and the conclusions presented result from interviews with PS mayors in the district of Viseu.