O contributo do Rendimento Social de Inserção enquanto instrumento facilitador de inserção profissional no concelho de Alenquer

Abstract

O presente trabalho centra-se no contributo do Rendimento Social de Inserção enquanto instrumento facilitador da inserção profissional dos seus beneficiários no concelho de Alenquer. No entanto, nos dias de hoje, nenhuma região ou concelho se desenvolve por si só, sem, que esteja enquadrado numa realidade mais abrangente. Cada vez mais a Europa é, encarada como referencial, com particular incidência nos vinte e sete países que constituem a União Europeia. Neste enquadramento, o presente trabalho foi concebido tendo em vista quatro objetivos fundamentais: primeiramente, importa compreender a eficácia da medida “Rendimento Social de Inserção”, assim como o seu impacto e influência na inserção profissional dos seus beneficiários residentes no concelho de Alenquer, compreender se entre os beneficiários desta prestação a formação profissional é facilitadora da empregabilidade, aferir se a empregabilidade dos beneficiários do R.S.I. deste concelho está relacionada com os meios de transporte disponíveis e, por fim, compreender se a condição destes beneficiários apenas difere nos níveis de escolaridade quando comparados com os indivíduos não beneficiários e inseridos na vida ativa. Este trabalho é constituído por sete capítulos distintos. Logo no primeiro capítulo estão contidos dois pontos: no primeiro é feito um enquadramento global do estudo, o objeto e os objetivo dos mesmo. No decurso do segundo capítulo é feito um enquadramento dedutivo das políticas sociais da Europa, procedendo a uma análise evolutiva, desde a conceção da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), em 9 de Maio de 1950, conforme proposta de Robert Shuman, com o objetivo de reconstruir a Europa, após o culminar da Segunda Grande Guerra Mundial. Seguidamente é abordado o contributo de Jaques Delors para a construção de uma Europa Social. No terceiro capítulo é também efetuada uma abordagem à integração de Portugal na então Comunidade Económica Europeia, a situação socioeconómica em que Portugal então se encontrava, bem como o impacto que tal facto teve na vida quotidiana dos portugueses, contribuindo desta forma para aliviar as situações de pobreza dos cidadãos. Ainda no âmbito europeu é abordada a problemática da pobreza e a forma como a mesma é encarada e as decisões tomadas com a finalidade de a minimizar. Este capítulo termina com uma análise da situação social de Portugal na perspetiva das Nações Unidas. Ainda que se desenvolva a problemática da pobreza em Portugal, importa analisar a particularidade da “Pobreza Infantil”, as suas causas e consequências, bem como o papel desenvolvido pelas instituições intervenientes nesta problemática. É a partir do quarto capítulo que se inicia uma análise dedutiva da problemática. Assim, começa-se por analisar a génese da Ação Social em Portugal, bem como os seus fundamentos, as contribuições para a sua implementação e evolução. A Ação Social surge como uma resposta personalizada e focalizada na situação concreta no seio de cada agregado familiar, no sentido de lhe facultar a superação de situações concretas de carência económica. Esta foi uma resposta que até dezanove de junho de mil novecentos e noventa e seis, constituía uma resposta isolada aos cidadãos que se encontrassem em situação da carência económica, sendo que a partir de então, surge a medida complementar a esta, designada como Rendimento Mínimo Garantido (R.M.G.), com o objetivo de eliminar as situações de pobreza, e permitir aos portugueses em situação de carência económica uma vida mais digna. Esta medida foi concebida como essencial no combate à pobreza, que teve na sua emergência experiências piloto que posteriormente se generalizaram ao resto do país, com a particularidade e inovação que, sendo uma medida de cariz numerário, exige também dos seus beneficiários contrapartidas de inserção social que se materializam com a assinatura de Acordos de Inserção por parte dos beneficiários, de forma a facilitar-lhes um percurso de inserção devidamente acompanhado e uma inserção social que se pretendia plena. No quinto capítulo é efetuado um desenho evolutivo dos dados estatísticos relativamente à prestação supra, em três momentos distintos: 1991, 2001 e 2011. Aqui é ainda efetuada uma avaliação dos impactos do Rendimento Mínimo Garantido e a caracterização das Coordenações das Comissões Locais de Acompanhamento (C.L.A.). Neste enquadramento é também efetuada uma análise de vários indicadores que posteriormente vão servir de referência comparativa quando da análise das famílias em situação de pobreza no concelho de Alenquer. Desta forma, irão ser objeto de análise vários indicadores de caracterização dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção no concelho atrás referido, com enfoques nos seguintes pontos: estado civil e conjugalidade, caracterização das famílias, nível de escolaridade, toxicodependência, desemprego, caracterização socioeconómica, e deficiência. Todos estes indicadores contribuem para uma caracterização mais objetiva, e detalhada da população residente neste concelho, e assim contribuir para uma melhor compreensão da integração profissional no concelho de Alenquer, ou seja, dos residentes no concelho de Alenquer, em idade socialmente ativa, enquadrados na prestação suprarreferida. No sexto capítulo, procede-se à análise específica do concelho supracitado. Aqui é efetuada uma análise da evolução dos processos, beneficiários da prestação de R.S.I., bem como a forma como a prestação influencia a inserção destes beneficiários no mercado de trabalho, ou na formação profissional. Neste contexto, é também efetuada uma análise das potencialidades ou não do concelho, no sentido de responder às necessidades e dificuldades dos beneficiários que procuram resposta, quer na formação profissional, quer no emprego. Por último, no sétimo e último capítulo, procede-se à caracterização e comparação das famílias residentes no concelho de Alenquer, com o universo das famílias residentes em Portugal Continental. O propósito desta análise visa aferir até que ponto prestação do Rendimento Social de Inserção em Alenquer e seu concelho constitui uma medida facilitadora da integração sócio-profissional dos seus beneficiários, quando comparada com o resto de Portugal Continental.