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http://hdl.handle.net/10071/11922
Author(s): | Anitelli, Felipe Tramontano, Marcelo |
Date: | 16-Sep-2016 |
Title: | Abordagens incomuns na política habitacional brasileira: reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social |
Number: | 32 |
Pages: | 40-50 |
ISSN: | 2182-3030 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.15847/citiescommunitiesterritories.jun2016.032.art03 |
Keywords: | Política habitacional Reabilitação de edifícios ociosos Centro de São Paulo |
Abstract: | O principal objetivo desse artigo é identificar premissas que contribuam para reflexões sobre a elaboração e a gestão de políticas públicas habitacionais, as quais incluam a população mais pobre em seus programas, além de localizar as moradias produzidas em regiões centrais através da reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social. Essas premissas, que se enquadram em reformas urbanas consideradas aqui como progressistas, estariam previstas, inclusive, no arcabouço jurídico e legislativo brasileiro, mas também em experiências concretas já realizadas, como em administrações da prefeitura da cidade de São Paulo, Brasil. Algumas dessas recomendações e experiências serão investigadas nesse trabalho. Um dos principais exemplos seria a qualificação do conceito de função social da propriedade urbana e as formas possíveis de verificar seu pleno cumprimento. Nesse contexto, vislumbram-se disputas pelo direcionamento das políticas públicas assim como dos recursos públicos existentes na atualidade. Uma das principais constatações é que insumos técnicos, oriundos de áreas do conhecimento como a arquitetura e o urbanismo, que costumam contribuir para formular leis urbanas e programas governamentais do gênero, não são suficientes para abarcar essa complexidade, principalmente se isolados do embate político que engendra essas decisões. A conjugação entre saber técnico e ação política é, nesse caso, fundamental. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | DINÂMIA'CET-RI - Artigos em revistas internacionais com arbitragem científica |
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