Análise da conformidade e a qualidade da divulgação de informação nos websites: Estudo exploratório para algumas entidades públicas no âmbito do SIADAP 1

Abstract

A mudança do paradigma do sector público, com base no New Public Management, veio dar origem a um conjunto de alterações com vista a uma maior responsabilização (accountability) pelos resultados, eficácia e transparência por parte das entidades públicas. Para tal, as Tecnologias de Informação e Comunicação vieram criar uma ligação entre as entidades públicas e os cidadãos, como forma de melhorar a divulgação da informação e contribuir para uma maior transparência. O presente estudo tem como objetivo avaliar o grau de conformidade da informação divulgada relativamente ao SIADAP, assim como a qualidade dos websites, numa ótica de accountability, de alguns serviços da administração direta e indireta do Estado para que toda a informação possível chegue aos cidadãos. Para tal, o estudo empírico, com suporte numa matriz de avaliação, analisou a conformidade da informação divulgada nos websites entre os anos de 2012 e 2014, bem como a qualidade da respetiva divulgação, abarcando 54 entidades públicas. Os resultados do estudo empírico evidenciaram uma evolução positiva do ano 2012 para o ano 2013, tendo voltado a decrescer no ano de 2014, em termos de grau de conformidade da informação obrigatória, com valores mais elevados para os organismos com maior grau de autonomia. Relativamente à qualidade da divulgação da informação nos websites, a dimensão Usabilidade apresenta o índice mais elevado, enquanto a Acessibilidade o menor. Constatou-se ainda que a característica das entidades públicas que influencia mais o grau de conformidade da informação obrigatória é o grau de autonomia das entidades.

The modification in the public sector’s paradigm, based on the New Public Management, has led to a number of alterations in the services, taking into account more responsibility (accountability) for the results, efficiency and transparency. The Information and Communication Technologies have created a link between the public authorities and citizens, in order to improve the dissemination of information and contribute to explicitness. The objective of this study is to evaluate the degree of conformity of the information disclosed in relation to SIADAP 1 as the quality of websites, in an accountability perspective, of some services of direct and indirect administration of the Government so that all information reaches the citizens. To achieve such objective, the empirical study based on an assessment chart, analyzed the disclosed information from the websites, between 2012 and 2014, as well as the standard of the disclosed information covering 54 public institutions. The results of this empirical study demonstratcleared, in terms of compliance of the mandatory information, that there was an increase in the average degree of mandatory compliance from the year 2012 to 2013, and in 2014 there was a decrease, with the top values situated in the services with higher degree of autonomy. Regarding the quality of the information disclosed on websites, the leading dimension is Usability, while the Accessibility dimension showcases the worst results. It was also clear that the characteristic of the public institutions that most influences the degree of mandatory reporting of compliance is the degree of autonomy of institutions.