A tributação das operações de comércio eletrónico

Abstract

The main aim of the following project is to analyze the operations of electronic commerce from a tax point of view in tax area, namely the business to business and business to consumer transactions. The development of the electronic commerce tore down geographical boundaries and, as a result, most of the commercial transactions are now processed via internet. Hence, the way commercial transactions are done are changing, which raised issues in the tax area, particularly on how these transactions should be taxed. Both the OECD and the European Commission have been developing and defining the main policies to better legislate the electronic commerce. In order to enrich this master thesis, several proposals of taxation on e-commerce are presented, by means of assembling some authors’ perspectives, thus trying to get to a consensus. We got to the conclusion that the same principles that exist in traditional commerce should be applied to the electronic commerce. However, some concepts should be clarified specifically the permanent establishment. The latest developments in the European Union as far as e-commerce is concerned, proved to be game changing. With the One Stop Shop’s creation, organizations have today a valid alternative to the traditional VAT registration in order to fulfill their tax obligations.

O presente projeto de mestrado visa analisar as operações de comércio eletrónico do ponto de vista fiscal, nomeadamente, as que ocorrem entre empresas e de empresas para os consumidores finais. Com o desenvolvimento do comércio eletrónico as barreiras geográficas deixaram de existir, passando grande parte das operações comerciais a serem processadas através da internet. Esta mudança na forma comercial levantou várias questões ao nível da fiscalidade, nomeadamente, como se deverá tributar este tipo de operações e qual a melhor forma para o fazer. A OCDE e a Comissão Europeia têm vindo a definir e a desenvolver princípios e politicas no sentido de elaborar legislação que permita a tributação do comércio eletrónico. Neste projeto são apresentadas algumas propostas de tributação constituindo um ponto de enriquecimento literário do projeto, com o objetivo de reunir convicções de autores de modo a chegar a um consenso. Verificámos que os mesmos princípios que norteiam o comércio tradicional deverão ser aplicados ao comércio eletrónico, no entanto, alguns conceitos deverão ser clarificados como é o caso do estabelecimento estável. Os últimos desenvolvimentos na União Europeia acerca do setor do comércio eletrónico revelaram-se bastante positivos. Com a criação do One Stop Shop as organizações passaram a ter uma alternativa ao tradicional método de registo para efeitos de IVA, tendo agora uma forma de cumprirem os seus deveres fiscais.