O acordo de impacto social como forma de prevenção de reincidência criminal

Abstract

“O Acordo de Impacto Social como Forma de Prevenção de Reincidência Criminal” é o tema deste trabalho de projeto que pretende constituir-se como uma alternativa na prevenção da reincidência criminal, tendo como objetivo a diminuição da taxa de reincidência. Para atingir tal objetivo é proposta uma nova forma de financiamento do terceiro setor, que está a dar os primeiros passos em diversos países, através da implementação de um modelo (Social Impact Bond’s) que retira ao Estado a responsabilidade da melhoria de um resultado social, nomeadamente a diminuição da taxa da reincidência criminal. O trabalho divide-se em três capítulos, partindo de uma abordagem conceptual para um diagnóstico que permite compreender a dimensão da problemática, terminando com uma proposta de aplicação dos Acordos de Impacto Social ajustados à realidade portuguesa. Espera-se com a aplicação deste projeto encontrar uma resposta mais eficaz na reinserção social das pessoas privadas de liberdade, melhorando resultados sociais como a taxa de reincidência criminal e a taxa de criminalidade.

“The Social Impact Agreement as Criminal Recidivism Prevention Form" is the theme of this project work that aims to establish itself as an alternative in preventing recidivism, aiming to decrease the recurrence rate. To achieve this goal, we propose a new way of funding the third sector, which is taking the first steps in many countries through the implementation of a model (Social Impact Bond's) that removes the state responsibility for the improvement of a social result, namely the reduction of the recidivism rate. The work is divided into three chapters, from a conceptual approach to a diagnosis that allows us to understand the scale of the problem, ending with a proposed appropriation of Social Impact agreements adjusted to the Portuguese reality. It’s expected that the implementation of this project finds a more effective response in the social reintegration of detainees, improving social outcomes such as the recidivism rate and the crime rate.