Risco, responsabilidade e reversão: uma perspectiva sócio-fiscal

Abstract

O presente trabalho, antes de mais, pretende abordar, para além de uma concreta realidade jurídica, uma realidade social que se impõe não só à pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica, mas também à pessoa singular, na figura do gerente e do administrador enquanto figuras desse “modo colectivo” de agir. Assumindo a pele de protagonistas da realidade que hoje impera, as sociedades comerciais são, em períodos de maior crispação social e económica, uma das principais fontes de quezílias judiciais, em virtude do aceso debate que se estabeleceu dada a existência de distintos regimes de responsabilidade perante a miríade de credores sociais. Focando-nos ainda na vertente fiscal versa o presente estudo, sobre o mecanismo denominado de reversão fiscal, como forma de efectivar a responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores, tentando compreender a sua ratio e lógica. Assim, fazendo uma análise deste mecanismo implica, obrigatoriamente, analisar a supra referida responsabilidade civil dos administradores e gerentes de sociedades. Debruçar-nos-emos, assim, sobre a reversão como forma de concretizar a responsabilidade subsidiária tributária e a sua (in)aplicabilidade ao regime presente no C.S.C.

This work, first of all, aims to address, as well as a concrete legal reality, a social reality that applies not only to the legal entity with legal personality, but also to the individual, the figure of the manager and administrator while figures of that "collective mode" to act. Assuming the skin of the protagonists of the reality that prevails today, commercial companies (trading companies) are, in periods of greater social and economic twitching, a major source of legal bickering, because of the intense debate that has established itself, given the existence of different regimes of responsibility towards the myriad of social lenders. Focusing on, still, in the fiscal aspect this study also focus on the mechanism called fiscal reversal, in order to effect the joint liability of managers and administrators, trying to understand it’s ratio and logic. Thus, making an analysis of this mechanism necessarily implies analyzing the above mentioned civil liability of directors and company managers. We will dwell thus on the reversal in order to achieve the fiscal reversal and its subsidiary (in) applicability to the present regime in CSC.