O incidente de qualificação da insolvência: pressupostos, tramitação e consequências da insolvência culposa

Abstract

Nos tempos de crise na economia nacional e europeia que hoje vivemos, assistimos a um crescente desaparecimento das sociedades comerciais e consequente avolumar do número de insolvências, quer das empresas, quer de pessoas singulares, tornando-se cada vez mais pertinente a análise do regime jurídico do incidente de qualificação da insolvência, não só pela sua atualidade, como também pela sua pertinência jurídica e importância prática. A insolvência de uma sociedade é, como todos sabemos, suscetível de ocasionar danos diversos que atingem uma série de interessados, desde os credores, que não conseguem cobrar os seus créditos, passando pelos sócios que, por sua vez, são confrontados com a dissolução da sociedade e a liquidação do respetivo património, até aos trabalhadores, que em consequência da extinção da empresa, perdem os seus postos de trabalho. É tomando consciência do cenário danoso que pode resultar de um processo desta natureza que se compreende a necessidade e urgência no apuramento de responsabilidades. Aliás, é por força da necessidade de responsabilizar os sujeitos jurídicos que originam ou contribuem para situações de insolvência, através da adoção de comportamentos dolosos ou com culpa grave, bem como da indispensabilidade de acautelar os interesses dos respetivos credores, que surgiu no direito português o instituto agora objeto de análise. Não obstante a evolução legislativa, com clara influência da Ley Concursal Espanhola de 22/2003, 9 de Julio, também a riqueza das divergências jurisprudenciais e doutrinais surgem como um contributo essencial para a análise deste incidente

In times of national and European crisis we live in nowadays, we witness a growing disappearance of commercial societies and an increasing swell of insolvencies, both in businesses and individuals. The analysis of the legal regime of qualification of the incident of insolvency is becoming increasingly important, not only due to its relevance, but also for its practical importance. The insolvency of a society is, as we all know, susceptible to cause collateral damage that affect a number of interests, namely the creditors that are unable to recover their investments, the partners,that are confronted with the dissolution of the society, and also the employees, that due to the extinction of the company lose their jobs. As we can see there are many consequences that arise from an insolvency process. Taking into account the damaging scenario that may result from a process of this nature, justifies the urgency in determining the liabilities. Thus, in order to charge responsible those whom arise, or contribute for these kind of situations, by adopting intentional behaviours or with serious misconducts, the Portuguese law, created the institute that is the focus of the present dissertation. Regardless of the legislative evolution, influenced by the Spanish Law - “Ley Concursal” 22/2009, of July 9th – the richness of the jurisprudential and doctrinal divergences appear as an essential contribute for the analysis of this incident.