A mobilidade geográfica do trabalhador

Abstract

A presente dissertação foi elaborada no âmbito do Mestrado em Direito das Empresas com especialização em Direito do Trabalho e versa sobre a Mobilidade Geográfica do Trabalhador. Constituindo uma questão, por vezes, geradora de alguma controvérsia, por nem sempre estar de acordo com as leis laborais, decidimos analisá-la e, por sua vez, clarificar algumas das suas características mais complexas ao longo deste trabalho. A realização do enquadramento jurídico revela-se fundamental para entendermos a essência da ordem da transferência de local de trabalho, que o trabalhador pode receber da entidade empregadora, seguindo-se da definição do conteúdo do local de trabalho e, por conseguinte, dos diferentes tipos de transferência que se podem verificar. Por outro lado, e a nosso ver, como núcleo do tema em apreço, retrataremos o prejuízo sério, sobre o qual muito se tem debatido na jurisprudência e na doutrina, devido ao seu carácter de indiscutível sensibilidade no momento da avaliação e da decisão sobre a sua existência na sequência da referida ordem. Com a previsão da possibilidade de transferência de local de trabalho, desencadeiam-se inúmeras situações que podem colocar em desequilíbrio além da vida profissional, a vida pessoal do trabalhador e, é por esse motivo, que nos dedicaremos a este assunto com o intuito de compreender até que ponto o direito do empregador pode colidir com o direito do trabalhador. Temos, assim, como principal objectivo facultar o nosso estudo sobre o tema, atendendo às problemáticas que o envolvem e, tendo como base o aprofundamento teórico e prático que se impõe.

Abstract The present dissertation was elaborated in the ambit of the Master in Enterprise Law with specialization in Labour Law and retreats the Geographic Mobility of the Employee. Constituting a question, usually, generator of some controversy, because it isn’t always in accordance with the labour laws, we decided to analyse and in consequence clarify some of her more complex points in connection, along this work. The realization of the juridical framing reveals fundamental to understand the essence of the workplace transference order that the employee can receive from the employer, following the contained which defines the workplace and consequently the different types of workplace transference that can be verifiable. In the other side and in our view, as nucleus of the theme in regard, we will retreat the serious prejudice, about what the jurisprudence and the doctrine very discuss, because of its undeniable sensibility at the moment of evaluate and decide about his existence in sequence of the referred order. With the law prevision of the possibility of workplace transference, unchains numberless situations that can put in unbalance besides professional life, the private life of the employee and for this motive we will dedicate to this subject with the intuit of explore till what point the employer right can collide to the employee right. As well, we have as principal objective provide our study about the theme, attending to the questions which involve it and having with base the imposed theoretical and practical deepening.