O sistema de cogestão na lei das sociedades anónimas alemãs: desafios e virtualidades da sua transposição para o direito português

Abstract

A crise económica em Portugal e o número elevado de greves nos últimos tempos com o seu efeito penalizador para uma economia já debilitada, revela a urgência de se encontrarem modelos no nosso Direito que possam potenciar a melhoria do diálogo entre administração e trabalhadores. Na verdade, os modelos de negociação coletiva existentes em Portugal parecem não ter tido muita eficácia para alcançar a paz social devendo-se equacionar se, pelo menos nalguns aspectos, não será benéfico alterar ou introduzir novos intervenientes naquilo que se pretenda que seja um verdadeiro diálogo. É com esse propósito que pretendemos analisar o modelo de cogestão existente na Alemanha, focando-nos na participação dos trabalhadores ao nível dos órgãos sociais das sociedades tudescas. Tencionamos identificar os elementos fundamentais, potencialidades e riscos do sistema de cogestão alemão para aferirmos se e em que medida o regime alemão poderá ser transposto para o Direito português. Não podemos prescindir de enquadrar o sistema jurídico alemão no contexto dos diversos ordenamentos europeus que adoptaram soluções muito díspares no que diz respeito à participação dos trabalhadores nos órgãos sociais. A nossa análise visa constituir um contributo para uma eventual discussão sobre uma alteração legislativa para atribuição aos trabalhadores da possibilidade de serem eleitos para órgão sociais, pelo menos, de algumas sociedades.

The economic crisis in Portugal and the high number of strikes in recent times with their crippling effect on an already weakened economy reveals the urgent need to find solutions in our law, which may trigger the improvement of the dialogue between management and employees. The existing collective bargaining models in Portugal appear not to have been very effective in achieving social peace and therefore it should be considered whether at least in some respects it would not be beneficial to change or introduce new players in what is pretended to be a true dialogue. It is bearing in mind the aforesaid that we intend to analyse the existing co-management system in Germany, focusing on the participation of employees in the governing bodies of the German companies. Our goal is to identify the main features, potential and risks of the German co-management system to verify whether and to what extent the German system can be transposed into Portuguese law. We shall frame the German legal system in the context of several European jurisdictions which have adopted very different solutions with regard to the participation of employees in corporate bodies. It is our goal to contribute to any future discussion about amending the law in force in order to grant employees the possibility of being elected to corporate boards from at least some companies.