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http://hdl.handle.net/10071/10992
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Title: A subcapitalização das sociedades comerciais
Authors: Faria, Catarina Pastor Fernandes Arraios
Orientador: Pita, Manuel António
Keywords: Undercapitalization
Social capital
Companies
Disregard of legal entity
Shareholder's loan agreement
Managers and administrators responsibility
Subcapitalização
Capital social
Sociedades comerciais
Desconsideração da personalidade jurídica
Suprimentos
Responsabilidade dos Gerentes e administradores
Issue Date: 2014
Citation: FARIA, Catarina Pastor Fernandes Arraios - A subcapitalização das sociedades comerciais [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2014. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/10992>.
Abstract: Undercapitalization refers to any situation where a business company has inadequate or insufficient capital to pursuit its activity. The main aim of this study is to explore in detail the different issues underlying undercapitalized companies. First, and in order to understand the subject under review, we will discuss the principles and roles of social capital. Next, undercapitalization will be identified, characterized and discussed under different perspectives. To end, we will present a set of different solutions that have been previously identified by both doctrine and court decisions. Our goal is to analyze each and one of these solutions, identify their advantages and disadvantages and ultimately their viability.
O objetivo do presente trabalho consiste em analisar profundamente o problema das sociedades subcapitalizadas, i.e., as sociedades com um capital social manifestamente desadequado ou insuficiente para a prossecução do objeto social. Em primeiro lugar, e por ser essencial para a compreensão do tema em análise, abordaremos o regime jurídico do capital social, os princípios que o regem e as funções que lhe têm vindo a ser apontadas. Seguidamente, identificaremos e explicaremos em que consiste o problema da subcapitalização e as várias perspetivas em que o mesmo pode ser analisado, após o que passaremos para a explanação das soluções que têm vindo a ser apontadas pela doutrina e jurisprudência para o mesmo. Propomo-nos a analisar cada uma dessas soluções e a identificar as vantagens e desvantagens de cada uma, assim como a sua viabilidade.
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/10992
Thesis identifier: 201095122
Designation: Mestrado em Direito das Empresas
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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