As dimensões da contratação pública por via eletrónica na relação estado-sociedade

Abstract

A presente dissertação procura identificar os debates, as propostas e as medidas que tratam da contratação pública por via eletrónica no âmbito da modernização administrativa e dos modelos de gestão pública, também presente nas metas formuladas no Memorando de Entendimento, traduzidas na afirmação da melhoria das práticas de contratação, de forma a privilegiar um ambiente mais transparente e competitivo e melhorar a eficiência da despesa pública. A reflexão é realizada no âmbito dos movimentos de reforma do Estado e da modernização da Administração Pública nas dimensões política, jurídica, informacional e de gestão. A necessidade das reformas na Administração Pública e da assimilação das respetivas características e estratégias de implementação é refletida na organização administrativa. Essas dimensões são tratadas nas inter-relações das esferas constitutivas da sociedade e explora-se a questão de saber se a contratação pública por via eletrónica obteve os impactos esperados, designadamente em termos da transparência, do e-Government e da accountability para melhorar a relação entre o Estado e a Sociedade.

This work seeks to identify debates, proposals and measures that deal with electronic public procurement in the context of administrative modernization and public management models, theme also present in the Memorandum of Understanding goals, translated on the affirmation of improved procurement practices, to ensure a more transparent and competitive business environment and improve the efficiency of public spending. Reflection is carried out under the modernization movement of the State and Public Administration alongside of changes in public administration in political, legal, informational and management dimensions. The need of reforms in public administration and the assimilation of the respective characteristics and implementation strategies is reflected in the administrative organization. Those dimensions are addressed as interrelationships of the constituent spheres of society and explores the question of whether the electronic public procurement obtained the expected impacts, particularly in terms of transparency, e-Government and accountability to improve the relationship between State and Society.