A reforma do parlamento português, 2007-2014: análise organizacional da função de controlo político

Abstract

Este trabalho centra-se no estudo do parlamento português e tem como objectivo conhecer as consequências da aplicação da Reforma de 2007 na função de controlo político dos atos do Governo e da Administração, no período de 2007 a 2014. As conclusões evidenciam uma variação positiva na função de controlo político, expressa pelo aumento da utilização dos instrumentos clássicos de controlo; pelo aumento do número de presenças de membros do Governo - tanto no plenário, como nas comissões - e pelo aumento do número, da taxa e do tempo médio de respostas às perguntas escritas e aos requerimentos, no período em estudo (após a Reforma), quando comparado com igual período antes da Reforma. O estudo conclui ainda que a função de controlo político é exercida essencialmente pelas forças da oposição (confirmando diversas teses da literatura referidas na revisão bibliográfica) e que existe uma avaliação positiva das consequências da aplicação da Reforma na função de controlo, por parte dos principais protagonistas parlamentares, independentemente de estes pertencerem a grupos parlamentares com ou sem experiência governativa. Contudo, os resultados apurados identificam o incumprimento regimental na realização das sessões de perguntas obrigatórias aos Ministros (em plenário) e no prazo de resposta às perguntas escritas e aos requerimentos, formulados pelos Deputados ao Governo e à Administração Central. O debate entre centralidade e declínio das assembleias; as relações entre Parlamento – Governo, Parlamento - Partidos e entre maioria-oposições; os direitos das oposições quando em minoria e os limites quando em maioria; e as noções de controlo político são temas que integram o enquadramento teórico desta dissertação. A investigação foi conduzida através da utilização de uma estratégia de pluralismo metodológico dito de triangulação, composta por uma abordagem analítica, precedida de uma abordagem exploratória e complementada por uma abordagem qualitativa. Os resultados obtidos foram reforçados com os testes para a igualdade das médias, assim como com o teste não-paramétrico de independência do Qui-Quadrado.

This work focuses on the study of the Portuguese Parliament and aims to meet the consequences of the application of the Reform of 2007 in the role of political control of the acts of the Government and the Administration, in the period from 2007 to 2014. The findings show a positive variation in the function of political control, expressed by increased use of the classic instruments of control; by increasing the number of attendance of members of the Government-both in plenary and in the committees - and by increasing the number, rate and the average time of answers to written questions and requirements in the period under study (after Reform), when compared with the same period before Reform. The study concluded that the function of political control is exercised primarily by the forces of opposition (confirming several theses of the literature referred to in the literature review) and that there is a positive evaluation of the consequences of the implementation of the reform in control function, by the main protagonists, whether they belong to parliamentary groups with or without government experience. However, the results established procedural failure to identify in carrying out the mandatory questions to Ministers sessions (plenary) and within reply to written questions and requirements formulated by members of the Government and the Central Administration. The debate between centrality and decline of the assemblies; relations between Parliament – Government, Parliament - political parties and between majority-opposition; the rights of opposition when outnumbered and limits when in most; and the notions of political control are themes that integrate the theoretical framework of this dissertation. The research was conducted through the use of a strategy of methodological pluralism said of triangulation consisting of analytical approach, preceded by an exploratory approach and supplemented by a qualitative approach. The results obtained were reinforced with the tests for equality of means, as well as with the non-parametric test of Chi-square independence.