Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/10071/10721
Author(s): | Seguro, António José Martins |
Advisor: | Freire, André |
Date: | 2015 |
Title: | A reforma do parlamento português, 2007-2014: análise organizacional da função de controlo político |
Reference: | SEGURO, António José Martins - A reforma do parlamento português, 2007-2014: análise organizacional da função de controlo político [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2015. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/10721>. |
Keywords: | Assembleia Parlamento Parlamento português Reforma 2007 Controlo político Direitos da oposição Legislatures Parliament Portuguese parliament 2007 Reform Executive control Opposition rights |
Abstract: | Este trabalho centra-se no estudo do parlamento português e tem como objectivo
conhecer as consequências da aplicação da Reforma de 2007 na função de controlo político
dos atos do Governo e da Administração, no período de 2007 a 2014.
As conclusões evidenciam uma variação positiva na função de controlo político,
expressa pelo aumento da utilização dos instrumentos clássicos de controlo; pelo aumento
do número de presenças de membros do Governo - tanto no plenário, como nas comissões
- e pelo aumento do número, da taxa e do tempo médio de respostas às perguntas escritas
e aos requerimentos, no período em estudo (após a Reforma), quando comparado com igual
período antes da Reforma.
O estudo conclui ainda que a função de controlo político é exercida essencialmente
pelas forças da oposição (confirmando diversas teses da literatura referidas na revisão
bibliográfica) e que existe uma avaliação positiva das consequências da aplicação da
Reforma na função de controlo, por parte dos principais protagonistas parlamentares,
independentemente de estes pertencerem a grupos parlamentares com ou sem experiência
governativa.
Contudo, os resultados apurados identificam o incumprimento regimental na
realização das sessões de perguntas obrigatórias aos Ministros (em plenário) e no prazo de
resposta às perguntas escritas e aos requerimentos, formulados pelos Deputados ao
Governo e à Administração Central.
O debate entre centralidade e declínio das assembleias; as relações entre
Parlamento – Governo, Parlamento - Partidos e entre maioria-oposições; os direitos das
oposições quando em minoria e os limites quando em maioria; e as noções de controlo
político são temas que integram o enquadramento teórico desta dissertação.
A investigação foi conduzida através da utilização de uma estratégia de pluralismo
metodológico dito de triangulação, composta por uma abordagem analítica, precedida de
uma abordagem exploratória e complementada por uma abordagem qualitativa. Os
resultados obtidos foram reforçados com os testes para a igualdade das médias, assim
como com o teste não-paramétrico de independência do Qui-Quadrado. This work focuses on the study of the Portuguese Parliament and aims to meet the consequences of the application of the Reform of 2007 in the role of political control of the acts of the Government and the Administration, in the period from 2007 to 2014. The findings show a positive variation in the function of political control, expressed by increased use of the classic instruments of control; by increasing the number of attendance of members of the Government-both in plenary and in the committees - and by increasing the number, rate and the average time of answers to written questions and requirements in the period under study (after Reform), when compared with the same period before Reform. The study concluded that the function of political control is exercised primarily by the forces of opposition (confirming several theses of the literature referred to in the literature review) and that there is a positive evaluation of the consequences of the implementation of the reform in control function, by the main protagonists, whether they belong to parliamentary groups with or without government experience. However, the results established procedural failure to identify in carrying out the mandatory questions to Ministers sessions (plenary) and within reply to written questions and requirements formulated by members of the Government and the Central Administration. The debate between centrality and decline of the assemblies; relations between Parliament – Government, Parliament - political parties and between majority-opposition; the rights of opposition when outnumbered and limits when in most; and the notions of political control are themes that integrate the theoretical framework of this dissertation. The research was conducted through the use of a strategy of methodological pluralism said of triangulation consisting of analytical approach, preceded by an exploratory approach and supplemented by a qualitative approach. The results obtained were reinforced with the tests for equality of means, as well as with the non-parametric test of Chi-square independence. |
Degree: | Mestrado em Ciência Política |
Peerreviewed: | Sim |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.