O direito na semi-periferia: uma teoria ambiciosa revisitada à luz da investigação jurissociológica recentemente realizada em Portugal

Abstract

Apesar de existir em Portugal uma considerável produção científica em matéria de sociologia do direito, não existe na actualidade nenhum mecanismo – não existe revista especializada e a secção temática “Sociologia do Direito e da Justiça” foi criada há muito pouco tempo – que facilite alguma integração deste campo. Numa tentativa de propor um balanço global desta produção, o presente artigo toma como ponto de partida a teoria da semi-periferia formulada por Boaventura de Sousa Santos nos anos 1980, e examina em que medida os resultados das investigações sócio-jurídicas levadas a cabo nas últimas décadas se deixam conciliar com esta teoria. A conclusão que se pode retirar deste exercício é que a teoria da semi-periferia – desde que actualizada para melhor tomar em consideração os recentes processos de globalização – continua a oferecer um esquema conceptual útil para a reflexão sobre as condições sociais, económicas e políticas nas quais o direito se pode tornar numa ferramenta para o auto-governo das colectividades humanas.