O mercado emergente das novas drogas: o novo desafio social e político

Abstract

O presente artigo pretende dar continuidade e suporte à comunicação realizada no âmbito do Congresso Nacional de Adictologia. O fenómeno das Novas Substâncias Psicoativas (NSP) é uma problemática emergente e em constante evolução, que se traduz no aparecimento de novos compostos químicos ou de produtos naturais habitualmente não destinados ao consumo humano, com efeitos semelhantes aos das drogas ilícitas mais tradicionais, mas não controlados. Em Portugal, desde 2007 que nos deparamos com este novo desafio. Com mais ou menos destaque, o debate público e os factos políticos e institucionais associados ao tema foram acontecendo e sendo marcados por um conjunto considerável de ações, polémicas e discussões ao longo dos últimos tempos, sugerindo uma mudança significativa no paradigma das drogas e abrindo um novo leque de oportunidades no mercado de estupefacientes. As novas tendências de consumo, bem como as novas formas de comunicação, aquisição e produção de substâncias, acabam por definir e pôr à prova os mecanismos mais convencionais de ação e controlo de drogas, tornando-os insuficientes e pouco eficazes nos seus resultados. É neste contexto que surge um novo quadro legislativo que aqui apresentamos e discutimos, tendo em conta o seu enquadramento e implicações.