A regulação da comunicação social em Cabo Verde na era digital

Abstract

Com a perspetiva da implementação de uma Autoridade Reguladora para a Comunicação Social em Cabo Verde que terá poderes de emitir normas, assegurar a sua aplicação, fiscalizar e reprimir eventuais infrações, esta dissertação propõe fazer uma abordagem das representações dos atores envolvidos, da importância e da afirmação da primeira entidade administrativa com autoridade para assegurar o processo de hétero regulação dos meios de comunicação social, no quadro da expansão digital. Os avanços tecnológicos nas últimas décadas mudaram a estruturação dos meios de comunicação social, um pouco por todo mundo, incluindo Cabo Verde. Neste país, o processo de adesão por parte dos media tem sido lento na busca de uma melhor alternativa para lidar com as plataformas digitais. Com o advento da Internet, a radiodifusão por satélite e a Sociedade da Informação, os meios tradicionais como a imprensa escrita e a radiodifusão – ainda sujeitos a um estreito controlo de conteúdos - despoletaram dúvidas e incertezas quanto à forma mais apropriada de regular a comunicação social, já que não podem ser tão facilmente controlados. Este estudo pretende também identificar a melhor estratégia de regulação dos media em Cabo Verde no contexto da sua migração para o digital, na medida em que se existir uma estrutura reguladora forte, que acompanhe os princípios fundamentais da regulação, será possível responder eficazmente às solicitações da atual mudança, garantindo o difícil equilíbrio entre eles.

With the perspective of implementing a Social Communications Regulatory Authority in Cape Verde wich have the power to issue regulations, to ensure its implementation, monitor and repress any violations, the proposal of this dissertation is to approach the representations of the actors involved and the importance and affirmation of the first administrative entity with the authority to ensure the process of straight mass media regulation within the digital expansion. The technological advances in recent years have changed the media structure all over the world and also in Cape Verde. In this country the media adpotion process to the best alternative for dealing with digital platforms is being slow. With the advent of the Information Society, Internet and Satellite Broadcasting, the traditional mass media like press and broadcasting – wich are still subject to a strict content control - brought doubts and uncertainties about the most appropriate way to regulate the media since they can not be so easily controlled. Finally, the thoughts raised in this study aims to identify the best strategy of Cape Verde’ media to migrate to digital, based on the logic that if there is a strong regulatory framework, following the fundamental principles of regulation, will be possible to respond effectively to the incitement of the current change, ensuring the difficult balance between them.