A tributação dos lucros das sociedades comerciais nos PALOP e em Portugal

Abstract

Pretendemos com a presente dissertação, comparar o regime aplicável à tributação dos lucros das sociedades comerciais nos diferentes1 países africanos de língua oficial portuguesa, (doravante, PALOP) face à legislação fiscal em vigor no sistema português. Partimos da definição do sistema fiscal português que servirá de suporte para todo o estudo comparativo que se propõe. Analisámos os conceitos legais fiscais básicos suportados numa pesquisa com base documental, de modo que, esta dissertação se pautará por ser um estudo interpretativo, descritivo e comparativo. Ainda assim, pretendemos que o presente trabalho sirva a quem se interessa pela problemática fiscal, mormente, a comunidade científica e empresarial, no sentido de se perceber como os PALOP se distanciaram ou não, no tratamento da questão da tributação dos lucros das empresas, em relação ao sistema fiscal português. Da nossa análise, concluímos, por um lado, que o regime fiscal português continua a ser a matriz do sistema fiscal dos PALOP, não obstante se terem verificado, em alguns destes países, algumas diferenças em aspetos específicos. E por outro lado, que uma parte dessas diferenças, resulta, contudo, da circunstância de o sistema fiscal português ter consagrado algumas novas soluções, entretanto não adotadas pelos PALOP.

We intend with this thesis, to compare the taxation of profits of commercial companies in different African countries of Portuguese official language, (hereinafter PALOP) with the tax legislation in the Portuguese system. We start from the concepts adopted by the Portuguese tax system that will serve as support for comparative study that we propose. We looked at the basic tax legal concepts supported by a documental research, so we can say that this dissertation will be interpretive, descriptive and comparative. Still, we want this work serves those interested in tax issues, especially the scientific and business community, in order to see how the PALOP distanced themselves or not by the taxation of corporate profits in the Portuguese tax low. From our analysis, we conclude, firstly, that the Portuguese taxation system remains the matrix of the PALOP tax system, despite the emergence in some of these countries of differences in specific aspects. On the other hand, we conclude that some of these differences, however, results from the fact that the Portuguese tax system have established some new solutions, which were not yet adopted by the PALOP.