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http://hdl.handle.net/10071/10392
Author(s): | Rocha, José António Oliveira Zavale, Gonçalves Jonas Bernardo |
Date: | 15-Dec-2015 |
Title: | O desenvolvimento do poder local em África: o caso dos municípios em Moçambique |
Number: | 30 |
Pages: | 105-133 |
ISSN: | 2182-7400 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.4000/cea.1879 |
Keywords: | Autonomia Democracia local Município Autoridades tradicionais Autonomy Local democracy Municipalities Traditional authorities Moçambique Mozambique |
Abstract: | Moçambique, país africano colonizado por Portugal, teve uma administração local dupla, isto é, os africanos eram administrados pelas AT (Autoridades Tradicionais ou Régulos) e os europeus e os africanos com estatuto de assimilado estavam organizados em concelhos. Após a independência (1975), o país escolheu a via socialista de economia de plano e centralizada. Foi abolido o dualismo administrativo do sistema colonial. A Constituição de 1990 faz renascer a distinção entre áreas rurais e urbanas, estas com poder municipal. O resultado não é muito diferente do tempo colonial, tanto mais que as
leis portuguesas foram reimportadas. Podemos considerar, pois, a existência de estruturas administrativas prismáticas, de que fala Riggs (1964). Mozambique, an African country colonized by Portugal, had a local dual administration, that is, Africans were managed by Traditional Authorities (or Régulos) while Europeans and Africans considered assimilated were grouped into municipalities. After independence the country was heavily centralized and abolished administrative dualism. In the nineties it reborn the distinction between rural and urban areas (desconcentrated) with local power. The result is not very different from the colonial period; in fact Portuguese laws were reimported. So we can talk of a prismatic administrative theory (Riggs, 1964). |
Peerreviewed: | Sim |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica |
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