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http://hdl.handle.net/10071/10392
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Title: O desenvolvimento do poder local em África: o caso dos municípios em Moçambique
Other Titles: The local government development in Africa: The case of municipalities in Mozambique
Authors: Rocha, José António Oliveira
Zavale, Gonçalves Jonas Bernardo
Keywords: Autonomia
Democracia local
Municípios
Autoridades tradicionais
Autonomy
Local democracy
Municipalities
Traditional authorities
Moçambique
Mozambique
Issue Date: 15-Dec-2015
Publisher: CEI-IUL
Abstract: Moçambique, país africano colonizado por Portugal, teve uma administração local dupla, isto é, os africanos eram administrados pelas AT (Autoridades Tradicionais ou Régulos) e os europeus e os africanos com estatuto de assimilado estavam organizados em concelhos. Após a independência (1975), o país escolheu a via socialista de economia de plano e centralizada. Foi abolido o dualismo administrativo do sistema colonial. A Constituição de 1990 faz renascer a distinção entre áreas rurais e urbanas, estas com poder municipal. O resultado não é muito diferente do tempo colonial, tanto mais que as leis portuguesas foram reimportadas. Podemos considerar, pois, a existência de estruturas administrativas prismáticas, de que fala Riggs (1964).
Mozambique, an African country colonized by Portugal, had a local dual administration, that is, Africans were managed by Traditional Authorities (or Régulos) while Europeans and Africans considered assimilated were grouped into municipalities. After independence the country was heavily centralized and abolished administrative dualism. In the nineties it reborn the distinction between rural and urban areas (desconcentrated) with local power. The result is not very different from the colonial period; in fact Portuguese laws were reimported. So we can talk of a prismatic administrative theory (Riggs, 1964).
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/10392
DOI: 10.4000/cea.1879
ISSN: 2182-7400
Appears in Collections:CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica

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