A titularização de créditos

Abstract

A titularização tradicional pode ser reconduzida a uma operação financeira complexa, consistindo numa operação de cessão, a título definitivo, de uma carteira de créditos a uma entidade cessionária (special purpose vehicle), que para financiar a sua aquisição emitirá títulos representativos dos direitos inerentes a esses mesmos créditos, que serão subscritos com o aforro dos investidores. O presente trabalho pretendeu estudar a titularização de créditos sob o ponto de vista jurídico, mediante a análise do seu regime legal específico, que estabelece o regime da titularização de créditos, regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização de créditos, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.

Securitisation is a complex financial transaction, consisting of a true sale of a pool of assets to a special purpose vehicle that issues securities protected by the underlying pool that funds the acquisition. These securities will be subscribed to by the investors’ funds. Our aim is to study securitisation from a legal point of view by analyzing the particular statutory scheme that regulates securitisation, the constitution and activity of the credit securitisation funds and fund management companies as well as the constitution and activity of the credit securitisation companies.